Duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do deputado Comte Bittencourt, que garantiam mais investimento em educação, foram vetadas na ALERJ.
A primeira previa o aumento de mais 1% no índice de investimento mínimo na Educação do Estado. Ninguém acredita que o ensino público, com todos os atuais problemas e desafios, ainda caiba em apenas 25% das receitas correntes líquidas. Há mais de dez anos, Comte tenta aumentar a verba da pasta, mas, mais um vez, os deputados da ALERJ votaram contra o avanço da Educação. Não há desculpas, quando outros estados brasileiros, como Mato Grosso, São Paulo, Paraná já aplicam mais de 30%. Enquanto isso, a carreira do professor segue desvalorizada e avanços como o programa Dupla Escola e a educação integral são dificultados. Os parlamentares precisam visitar as escolas do Rio para verem de perto que muitas carecem de insumos básicos, além de terem problemas com pessoal. Algumas sequer têm inspetor, porteiro, zelador ou um auxiliar de secretaria.
As universidades estaduais também sofreram com o veto à emenda que obriga que, no mínimo, 6% da receita tributária líquida do Estado sejam destinados a essas instituições. Apesar da Constituição Estadual já prever esse investimento, nos últimos anos, somente 3% do orçamento foi destinado a Uerj, Uenf, Uezo, Iserj e Cecierj. A educação superior vive uma profunda crise. Exemplo disso, é que a Uezo ainda não tem campus e não conta com Dedicação Exclusiva dos professores e todas elas sofrem com carência de uma agenda de concurso.
Volto a dizer: a Educação não deve ser usada de palanque eleitoral.
É nessas horas que vemos quem tem o real compromisso com a nossa população.
Veja a fala do deputado Comte Bittencourt no plenário da ALERJ: https://goo.gl/lzAvGu