A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida por Comte Bittencourt, encaminhará às secretarias de Educação e de Saúde um expediente solicitando que ambas apresentem ao colegiado o cronograma, o modelo e o planejamento para a implantação de polos de perícias médicas no interior do Estado. O parlamentar também informou que cobrará da Seeduc a alteração da resolução em que servidores afastados por mais de 120 dias perdem sua lotação original, podendo ser realocados em unidades diferentes. De acordo com o deputado, essa situação deve ser evitada a todo custo e que, caso o Executivo não solucione o problema, a Comissão proporá um Projeto de Lei proibindo a prática. Tais questões foram definidas na audiência pública realizada hoje (5/8), na Alerj, cujo tema foi a “Saúde dos professores da rede estadual – Perícias médicas”.
“É inadmissível que a Secretaria de Educação não garanta a lotação dos servidores licenciados por mais de 120 dias. Se isto não for revisto, faremos um Projeto de Lei para evitar que os profissionais sejam prejudicados”, garantiu o deputado.
O subsecretário de Gestão de Pessoas da Seeduc, Antoine Lousao, listou iniciativas preventivas implantadas pela secretaria, a fim de diminuir as licenças médica, dentre elas o diagnóstico sobre a saúde dos servidores e oficina de gestão de território, que oferece às escolas informação sobre as políticas públicas do Estado e apoio para solução de conflitos. De acordo com ele, os afastamentos se devem, em sua grande maioria, a transtornos mentais – principalmente, a depressão – e lesões ósseas e musculares e vêm diminuindo gradativamente. Em 2013, foram registradas 14.744 licenças; em 2014, 13.828 e até julho de deste ano, 5.641.
“ Estamos realizando um acompanhamento de forma mais sistematizada dos profissionais, atuando na comunidade. Esse é o caminho a seguir: o da prevenção”, explicou Lousao.
A diretora do SEPE, Dorotéia Frota, demonstrou a grande preocupação da classe com o fechamento dos polos de perícia médica no interior do Estado. Atualmente, todas as avaliações são realizadas na capital, gerando desconforto e onerando o servidor. O representante da Secretaria de Saúde, Carlos Merenlender, explicou que tem buscado firmar parcerias com os municípios para a implantação de polos. Iniciativa criticada por representantes dos profissionais de educação e pelos membros da Comissão. Na ocasião, ele informou que nos próximos dias será aberto um novo espaço em Niterói.
“Não podemos aceitar que Estado onere os municípios com a contratação de médicos e fornecimento de infraestrutura para o funcionamento dos polos. Essa transferência de responsabilidade é inadmissível. A Secretaria de Saúde precisa assumir o ônus da prestação deste serviço, já que trata-se de um direito do servidor público estadual”, defendeu Comte.
Ao término da reunião, o parlamentar solicitou, ainda, à Seeduc, informações sobre a possível existência de relação entre as licenças médicas e a falta de infraestrutura nas unidades escolares ou por se encontrarem em áreas de risco.