A falta de estrutura e de pessoal, além da sobrecarga com análise de questões burocráticas, marcou a fala dos membros do conselho Estadual de Educação (CEE) que estiveram nesta quarta-feira (19/8) na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, onde o órgão apresentou aos parlamentares o relatório de suas atividades no último ano. A prestação anual de contas segue a determinação da Lei 5.451/09 (Lei de Responsabilidade Educacional), de autoria do deputado Comte Bittencourt, presidente do colegiado.
Os conselheiros Maria Celi e Luiz Henrique Mansur apontaram a sobrecarga do órgão com questões meramente burocráticas, como análise de processos para abertura e fechamento de colégios, resolução de problemas com diplomas de alunos etc. De acordo com os professores, o CEE, como acontece em outros Estados, deveria ser um órgão recursal e não se onerar com análise de questões cotidianas. Apesar da autonomia conquistada no ano passado, através da Lei 6864/14, o colegiado carece ainda de aporte financeiro para fazer frente à contratação de técnicos para fiscalizar, por exemplo, o cumprimento das regras determinadas para o ensino a distância.
“Estamos nos limitando a trabalhar na solução de questões meramente burocráticas, o que dificulta que o CEE cumpra sua principal função que é a de planejar as políticas educacionais para o Rio de Janeiro. Em outros estados da federação, os conselhos são aparelhados de forma que seus profissionais possam de dedicar a debater e definir um plano de governo para a área. Não podemos nos apequenar”, explicou Maria Celi.
De acordo com Comte Bittencourt, o conselho passa por um momento de transição e que as dificuldades apontadas durante a audiência fazem parte desse processo de transformação e que as melhorias acontecerão gradativamente.
“Esses problemas são naturais nesse processo de evolução. Será preciso ter um quadro próprio e a abertura de concursos. O encontro de hoje reforçou a importância de termos um grupo como esse no âmbito do estado”, disse o parlamentar, que lembrou que a Lei de Responsabilidade Educacional é uma iniciativa inédita no Brasil, que determina que, anualmente, o conselho e a Secretaria de Educação (Seeduc) prestem contas ao Legislativo do que foi produzido na área.
Estiveram presentes à audiência, além dos conselheiros do CEE, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes) e alunos da Uerj.