A dificuldade na reinserção dos jovens do Degase nas escolas municipais, após o cumprimento de medidas socioeducativas de internação, é um dos principais problemas enfrentados atualmente pela instituição. A questão foi apresentada durante a audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (09/09). O presidente do colegiado, Comte Bittencourt, demonstrou preocupação com a questão e anunciou que, no dia 14 de outubro, haverá novo encontro com docentes da instituição, além de profissionais da área, para debater um projeto pedagógico próprio para o departamento.
“É urgente discutir a criação de um projeto específico para as escolas do Degase que seja compatível com o sistema da rede municipal, garantindo, assim, que os ex-internos deem continuidade aos seus estudos. Nossa preocupação é com esses jovens, já que 95% deles estão no Ensino Fundamental. Quando esse aluno retorna à escola ele enfrenta dificuldade para identificar o ano que deve cursar. Dentro do Degase, a escolaridade é feita através do sistema de módulos em que o aluno cursa duas séries em um único ano. Desta forma, a dificuldade de integração à rede é muito grande e faz com que eles deixem de frequentar as salas de aula”, explicou Comte.
Mas este não é o único problema enfrentando pelo Degase. Segundo o diretor do departamento, Alexandre Azevedo de Jesus, a oferta do Riocard para garantir o transporte dos alunos às escolas municipais e estaduais aos semi-internos não está sendo cumprida. Atualmente, a Seeduc não está fornecendo o cartão e está transferindo a responsabilidade para o município. Diante do fato, o presidente do colegiado se comprometeu a cobrar do Executivo uma solução imediata para a questão.
“É inadmissível que o Estado esteja na expectativa de que os municípios forneçam meios de transporte para esses jovens que se encontram sob a tutela estadual, através do Degase. O dever de garantir a ida às escolas é exclusivamente da Seeduc”, afirmou Comte.
Para garantir um funcionamento satisfatório, o diretor do Degase, disse que é imprescindível que o departamento construa 10 novas unidades, preferencialmente em Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense e nas regiões Serrana e dos Lagos.
“Trabalhamos com um déficit de 800 vagas e temos observado um significativo aumento no número de jovens apreendidos. Precisamos urgentemente de novas unidades. Não só em função da superlotação, mas porque é benéfico que os adolescentes fiquem próximos de seus parentes, contribuindo para sua recuperação e, consequentemente, sua reinserção na sociedade. Muitos ficam longe da família, internados nas unidades da capital por falta de vaga em outras cidades”, explicou Jesus, que afirma que o ideal é ter em cada unidade, no máximo, 90 jovens, e não 150, como acontece hoje.
A defensora pública Eufrásia Maria Souza das Virgens explicou que muitos juízes têm aplicado a modalidade de medida sócioeducativa mais extrema aos jovens infratores, resultando no excessivo número de internações no Degase, acarretando a superlotação das unidades. A questão também causa apreensão ao deputado Comte que fará audiência conjunta entre as comissões de Educação e de Direitos Humanos para debater o tema.
“É preciso aprofundar essa reflexão de maneira responsável. Estamos lidando com uma situação grave e vamos chamar representantes do Tribunal da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública para conversarmos e tentar encontrar uma forma de minimizar o problema”, informou o parlamentar.