A Voz da Serra: Câmara Municipal e Alerj se unem para discutir fiscalização na RJ-116

Ao longo do percurso de 77 quilômetros entre a linha férrea de Itaboraí e a Ponte da Saudade foram contados 16 radares em funcionamento e 35 pontos de controle de velocidade, entre quebra-molas, postos de policiamento e praças de pedágio. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) reconhece que existem erros e promete divulgar nos próximos dias um novo estudo para orientar futuras obras e a localização dos limitadores de velocidade.
A aparente falta de critério na escolha de alguns locais de fiscalização de velocidade ao longo da RJ-116, especialmente no trecho compreendido entre o trevo de Itaboraí e o bairro Ponte da Saudade, em Nova Friburgo, motivou uma sessão especial da Câmara Municipal na manhã de ontem, 3. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), representante da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa, após receber representação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e contou com a presença do prefeito Rogério Cabral, de representantes da concessionária Rota 116, do DER, de associações de moradores, empresários e usuários da estrada.

Número de radares deve diminuir nos próximos meses, mas cobrança ainda vigora
Diante das muitas reclamações por parte de motoristas e empresários a respeito dos custos e das dificuldades de acesso a Nova Friburgo, representantes do DER e da Rota 116 foram convidados a dar explicações a respeito dos procedimentos e critérios atrelados à instalação de novos radares. Davi Augusto Barbosa, diretor superintendente da Rota 116, afirmou que a instalação de radares é de responsabilidade exclusiva do DER e que o papel da concessionária se limita a transmitir ao órgão regulador os pedidos recebidos por moradores, bem como a fornecer estatísticas referentes aos trechos mais propensos a acidentes.
Já o diretor de operações do DER, José Hylen Gomes Ney, defendeu que o posicionamento do órgão regulador é estritamente técnico, embora admita que existam pontos da estrada que apresentam limitação desnecessária de velocidade. “O DER obedece a algumas normas específicas para a instalação ou não desses equipamentos. Um novo levantamento está sendo feito ao longo de toda a RJ-116 e nós já temos um relatório parcial em relação aos pontos de necessidade. Tão logo fique pronto esse relatório, apresentaremos ao presidente do DER e à Comissão da Assembleia para que tomem conhecimento de nosso posicionamento técnico”, explicou. “Este estudo aponta alguns locais onde a fiscalização foi instalada sem a devida justificativa e outros em que ela está correta. Os principais critérios em relação à escolha dos pontos de controle têm relação com o índice de acidentes de cada local, a geometria da estrada e a proximidade em relação a hospitais ou escolas. Após a divulgação do relatório, a distribuição dos radares deverá ser normalizada”, garantiu.
Entre os representantes do poder público, todas as vozes concordaram sobre a importância dos radares em locais de comprovada necessidade, bem como o prejuízo causado por aparelhos de fiscalização mal sinalizados ou instalados sem a devida justificativa técnica.

A raiz do problema
Entre representantes da população também é nítido o conflito de interesses no que tange a motoristas e moradores. Os primeiros, naturalmente, reclamam do excesso de radares e da dificuldade de se trafegar numa estrada de fluxo lento e de fiscalizações mal sinalizadas. Já entre os moradores a reclamação fica por conta das velocidades incompatíveis de boa parte dos motoristas por áreas de perímetro urbano.
Muito além de discutir de forma maniqueísta qual dos dois lados teria razão, no entanto, esta talvez seja uma boa oportunidade para observar que tanto moradores quanto motoristas estão sendo prejudicados pela falta de educação que impera no trânsito brasileiro, quer seja em estradas ou áreas urbanas das cidades. É impossível deixar de pensar que radares, quebra-molas e tachões seriam absolutamente desnecessários caso fossem obedecidos os limites de velocidade e o bom senso.
O simples fato de tais recursos serem necessários e defendidos por pessoas seguidamente castigadas por abusos ao volante não deixa de representar uma triste derrota para a sociedade como um todo.

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