O deputado Comte Bittencourt articulou com a Comissão de Constituição e Justiça a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 3002/2014, que prevê a obrigatoriedade do ensino de Educação Física por professores formados na área. Segundo o parlamentar, o substitutivo ao PL será votado já na próxima quarta-feira (9/12). O anúncio foi feito hoje (2/12) durante audiência pública da Comissão de Educação da ALERJ, que teve como tema “Educação Física no Ensino Fundamental e Médio na Rede Estadual”.
“O objetivo dessa reunião é esclarecer sobre a especificidade pedagógica do ensino de educação física, que deve ser feito por profissionais realmente habilitados para tal. Não é plausível que outros professores sem formação adequada ministrem essas aulas. Vamos trabalhar com todo o afinco para a aprovação do projeto de lei”, defendeu Comte.
Ernani Contursi, Vice-Presidente do Sindicato dos Professores de Educação Física, defendeu a necessidade de um amparo legal que garanta aos profissionais da área a prerrogativa de exclusividade na docência da disciplina em todos os segmentos de ensino.
“A liberdade de outro profissional ministrar essas aulas é desmerecer os professores de educação física. A aprovação da lei é um desejo não só da nossa classe, mas de toda a comunidade escolar”, disse Contursi, que lembrou a importância dessa iniciativa para todo o país, já que o Rio de Janeiro é pioneiro na área de Educação Física.
O vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Correia, explicou, durante o encontro, que esses profissionais são essenciais no ambiente escolar, principalmente, por sua formação permitir a identificação rápida de distúrbios físicos em crianças ainda nos primeiros anos de escolaridade.
“A faculdade, tanto na modalidade bacharelado quanto na licenciatura, garante conhecimentos específicos, inclusive, de anatomia, que nos permite identificar distúrbios físicos, cuja descoberta precoce permite o tratamento adequado e é determinante para a reabilitação do indivíduo”, acrescentou Correia.
A audiência pública também contou com a participação de representantes das secretariais estaduais de Educação e de Esportes e Eventos.