Para o parlamentar, líder do PPS na Assembleia, a outorga onerosa seria uma forma de salvar o Estado
Em meio às discussões sobre a privatização da CEDAE na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) apresentou uma emenda em que defende a outorga onerosa para conceder o serviço distribuição de água e esgoto na cidade do Rio de Janeiro, como alternativa à venda da empresa.
“Defendo um formato diferente para trabalhar essa receita, que não seja o da venda da companhia. O Estado preserva a empresa pública, que atua em uma área estratégica que é a de captar, tratar e distribuir água. Quero abrir com o governo um debate sobre uma alternativa antes da venda definitiva da CEDAE. Quanto vale uma outorga onerosa de saneamento no Rio de Janeiro. Três bilhões? Quatro bilhões? O mercado já deve ter esse estudo, seguramente. Então, você cria uma condição – perde o anel, mas não perde os dedos – e o Estado mantém sua empresa de saneamento”, explica Comte.
O parlamentar defende o cumprimento do termo assinado com o Governo Federal e que as ações da companhia continuem a figurar como garantia, mas com o compromisso de, no prazo de um ano, formatar esse modelo de outorga onerosa somente no que diz respeito à distribuição e tratamento de água.
“O Estado faz o caixa através dessa operação. E as ações da CEDAE continuarão a servir de garantia. Você garantiu, inscreveu as ações da CEDAE no Governo Federal, mas não para venda da companhia, e sim, para um escopo de outorga onerosa para distribuição e tratamento”, conclui o parlamentar.
Para o deputado, a alienação da Cedae resolveria problemas apenas a curto prazo e depois de decorridos três anos, o Estado poderia voltar a enfrentar dificuldades:
“Como fica o Rio de Janeiro daqui a 3 anos? Quando terminar o prazo previsto do acordo será preciso ter caixa para fazer frente ao pagamento. É necessário apresentar um projeto de médio a longo prazo, pois até aqui o Estado apresentou propostas imediatistas que não vislumbram um equilíbrio real das contas do Estado. É preciso questionar os efeitos desse conjunto de ações uma vez que o objetivo deve ser o alcance da sustentabilidade das finanças públicas. Captar operação de crédito para cobrir folha de pessoal, uma despesa continuada, pode ter um efeito reverso dado seu impacto sobre o nível de endividamento. Para tanto, pode se observar que o Executivo pretende solucionar um problema de curto prazo no seu governo. E qual será o resultado desse acordo quando o Estado voltar a pagar a dívida com a União a partir de 2020? Haverá sustentabilidade de caixa para comportar as despesas correntes do exercício, acrescidas às dívidas com a União ajustada pela inflação e a taxa de juros? Esse conjunto de ações não podem pretender resolver apenas o problema do governo Pezão, precisamos solucionar o problema do Estado do Rio de Janeiro. Em um primeiro momento, a impressão que fica é que está se resolvendo apenas o problema do governo e não do Estado”, acrescenta Comte.