O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação e os membros Sheila Gama (PDT), Marcelo Freixo (PSOL) e Alessandro Molon (PT), tiveram o projeto de lei 366/07 aprovado no último dia 17, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). O PL possibilita que o primeiro ano do ensino fundamental seja ministrado por escolas do ensino infantil. Nele também há um artigo que autoriza que os colégios, considerados pequenos poderão estabelecer parcerias com instituições maiores de ensino fundamental.
O PL tem como finalidade promover uma adaptação à Lei Federal nº 11.274 de fevereiro de 2006 que amplia para nove anos o Ensino Fundamental.
“O Conselho Estadual de Educação do Rio, em deliberação 299/06, determina que o primeiro ano do ensino fundamental de nove anos destina-se à alfabetização e, como tal, deverá ser estruturado de forma lúdica, respeitando-se o desenvolvimento próprio da criança. E que a escola deverá oferecer condições que configurem ambiente alfabetizador com teorias, métodos e técnicas adequadas”, justificou o deputado Comte Bittencourt. Ele acrescentou que “algumas escolas de ensino fundamental não se reformularam para atender a esse tipo de clientela e que, portanto, as instituições de educação infantil não devem ser penalizadas pela perda de um ano de escolaridade”.
O projeto será enviado ao Governador Sergio Cabral que terá 15 dias para sancioná-lo.