O Dia – Alerj vota contas de 2015 nesta terça-feira

O plenário da Alerj votará nesta terça-feira as contas de 2015 do governo estadual. O relatório recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a aprovação da Comissão de Orçamento do Legislativo este ano.
Em 21 de março, a Comissão de Orçamento votou o balanço orçamentário do governo e, por 5 votos a 2, aprovou. Os únicos pareceres contrários foram dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS).
Comte argumentou que seu voto contrário foi baseado no “descumprimento fiscal com Educação e Saúde” pelo estado. “A legislação é clara quando determina que os 12% da Saúde não aplicados deverão estar disponíveis no caixa do Fundo Estadual de Saúde ao fim do exercício. E o saldo foi zero, em flagrante descumprimento legal”, afirmou o parlamentar.
O deputado afirmou que o mesmo ocorreu na Educação: “O Executivo não aplicou o mínimo constitucional de 25%, deixando saldo deficitário na área. Somente com a Seeduc, o governo deixou de pagar R$ 452 milhões”.
O tucano Luiz Paulo também citou os dados da Saúde e Educação e fez outras ressalvas. “A receita corrente líquida (RCL) de 2015 foi maquiada, pois o estado acrescentou R$ 7 bilhões dos depósitos judiciais no Rioprevidência”.
Ele explicou que isso foi um erro, tendo em vista que era recurso extraordinário e obtido por empréstimo (pois haverá pagamento ao Tribunal de Justiça).
Além disso, Luiz Paulo ressaltou que, em 2016, o estado já não contava mais com esse dinheiro e teve que “colocar” R$ 7 bilhões do Tesouro no Rioprevidência, e mais R$ 5 bilhões (por conta do aumento da folha, queda do preço do barril do petróleo, e mais pagamentos de três operações de antecipação de royalties que o fundo fez no mercado).
Por outro lado, o presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Melo (PMDB), ressaltou que o parecer do colegiado seguiu recomendação do TCE. “Se fala tanto em TCE e o próprio órgão aprovou as contas”, disse o parlamentar.