A secretaria de Estado de Educação (Seeduc) nega que tenha solicitado à Federação de Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor), em maio deste ano, a suspensão do passe livre intermunicipal dos estudantes das redes municipal e federal. No entanto, o diretor jurídico da Fetranspor, Rodrigo Maciel, negou a afirmação da Seeduc e informou que a Federação recebeu um ofício da Secretaria de Transporte, a pedido da Educação, solicitando a suspensão do benefício. O assunto foi discutido em audiência pública das comissões de Educação, de Transportes e a Especial pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (14/06).
Subsecretária de Infraestrutura e Tecnologia da Seeduc, Julia Sant’anna alegou que, mesmo sem recursos financeiros para garantir a manutenção do benefício, a pasta não teria, em nenhum momento, solicitado o corte da gratuidade.
“Nós informamos, por meio de um comunicado, ao Ministério de Educação e à Secretaria de Transporte a inviabilidade do custeio e a falta de recursos da pasta. No documento pedíamos apoio federal para manter esse benefício, mas não está escrito no comunicado o pedido de suspensão do cartão”, justificou.
Na ocasião, a manutenção do benefício só foi garantida por uma liminar da justiça obtida pela Defensoria Pública, após representação do presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt. Segundo Maciel, a Fetranspor chegou a pedir um prazo ao governo, o que foi negado.
“As empresas entenderam a necessidade de um plano de transição e que a medida era injusta com os alunos”, concluiu.
Durante o encontro, Comte anunciou que questionará a posição da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que emitiu um parecer chancelando a decisão de suspender o passe livre.
“O secretário de educação pode até querer discutir a fonte de custeio, mas não pode suspender um direito já adquirido. Queremos saber se essa foi uma posição da PGE ou de um procurador de plantão na secretaria de Estado de Educação. Isso não pode se repetir”, afirmou o parlamentar.
O benefício é garantido aos alunos da rede pública municipal e federal no estado desde 2005 pela Lei estadual 4.510. Mas no último mês de maio, a secretaria de Estado Transportes (Setrans) enviou à Fetranspor – que valida os cartões de gratuidade – um ofício pedindo a suspensão da gratuidade para esses alunos. Na época, a Seeduc alegou em nota, apresentada durante a reunião de hoje, que não teria recursos para manter o benefício e que, por isso, solicitava o cancelamento da gratuidade dos alunos que não fazem parte da sua rede.
“Sem o passe livre não temos condição de estudar e garantir um direito que é nosso” desabafou a aluna do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP-UFRJ) Maria Alves Napolini. Ela ainda informou que, em média, um aluno da instituição gasta R$ 312 por mês para ir à escola, o equivalente a um terço do salário mínimo. “Isso se o estudante utilizar apenas uma condução”, ressaltou.