Foi aprovado no dia 03 passado o projeto de lei do deputado Comte Bittencourt, que torna transparente os dados do monitoramento mensal da quantidade e da qualidade da água da bacia do rio Paraíba do Sul, feito pelo Instituto Estadual de Ambiente (INEA). O objetivo é disponibilizar a informação para toda a população no site do órgão.
Atualmente o INEA monitora a bacia através de 16 estações de amostragem na calha principal e em 21 de seus afluentes, avaliando seus principais indicadores físico-químicos da água, através de biotestes qualitativos. Entretanto, essas informações não são disponibilizadas à população.
Segundo Comte, o cidadão é o melhor fiscal e, por tanto, é necessária a transparência por parte dos responsáveis do controle da bacia que, apesar de primordial no abastecimento de água do estado do Rio de Janeiro, está com seu volume reduzido à apenas 0,33% de sua capacidade.
“Temos conhecimento da grande poluição desses mananciais e precisamos que os mecanismos de controle, como se caracterizam as estações de amostragem, sirvam efetivamente para a proteção da população. Neste momento em que o estado sofre com uma significativa crise hídrica, se faz necessário o acompanhamento, cada vez mais atento, tanto da quantidade quanto da qualidade da água do rio Paraíba do Sul e de seus afluentes”, disse o parlamentar.
O projeto de lei segue agora para a sanção do governador Pezão.