Num país onde a criminalidade cresce assustadoramente, e os jovens sem ocupação definida ficam a mercê do recrutamento para práticas delituosas pelas organizações criminosas, constatamos que esta tendência se concretiza por absoluta falta de opções de trabalho e, principalmente, pela baixa escolaridade. A educação, que funciona como fator de expansão social e econômica, está em desacordo com as necessidades do Estado.
O Rio de Janeiro, que durante o governo de Leonel Brizola, e por inspiração e estímulo de Darcy Ribeiro, apontou para significativas melhorias na educação, hoje padece com a canibalização e desconstrução de um modelo vitorioso e promissor que foram os CIEPs. A nossa estrutura-malha de escolas do Estado se deteriora e mesmo que pequenos esforços de contenção sejam empreendidos, significam muito pouco para as nossas necessidades reais.
Constatamos modelos de parcerias entre o estado e prefeituras que são absolutamente negativos e contra producentes. Há muito que a Secretaria Estadual de Educação fala de “otimização”, onde misturam turmas de alunos da rede Estadual com as dos municípios, num retrato claro de um arranjo para driblar as necessidades crescentes e disfarçar as demandas que não são objetivamente atendidas.
Assistimos a promoção de programas desproporcionais, como distribuição de equipamentos sofisticados a uma minoria, que se presta aos manejos do marketing do governo do Estado, apresentando uma fachada de governo aplicado, enquanto em muitos municípios e seus distantes distritos, a realidade é tão rude e primitiva, que poderia se comparar ao interior dos estados mais pobres da Federação ou mesmo a deficientes países africanos.
Na nossa pesquisa encontramos relatos e registros em jornais do interior que servem bem como amostragem cronológica das dificuldades existentes. Pequenos recortes dizem bastante: (Tribuna de Petrópolis, de 25 de junho de 2013) “A união de turmas de escolas da rede estadual de ensino em uma única sala e o remanejamento de estudantes, no que o Estado vem chamando de “otimização” do sistema, provocou protestos, ontem, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Petrópolis, com a presença dos deputados estaduais Plínio Comte Leite Bittencourt, Paulo Ramos e Bernardo Rossi. Como representantes da Secretaria de Estado e Educação Regional Serrana I estavam o diretor administrativo Jelcy Corrêa e a diretora pedagógica Rita de Cássia. Solicitado por professores do Colégio Pedro II, o encontro tinha como pauta pontos relacionados à educação estadual na cidade. O grupo também cobrou respostas em relação às obras da Escola Cardoso Fontes, que estão paradas.”
O número de colégios da rede estadual do Rio fechados pela secretaria estadual de Educação chegou a 50 no mês de maio de 2013. Um processo de “otimização” da rede e corte de gastos vêm sendo feitos nos últimos 18 meses pelo secretário estadual de Educação, o economista Wilson Risolia.
O Colégio Estadual Vicente Licínio Cardoso é que está na mira do governo do Estado. Um comunicado anunciando o processo de extinção foi entregue ao diretor da unidade. O colégio é um dos que funciona em prédios da Prefeitura do Rio, à noite, e atende alunos dos 17 aos 50 anos, todos matriculados no Ensino Médio. A maioria vive nos morros da Providência e da Conceição. Atualmente consta como endereço: Rua Edgard Gordilho, 63 – Praça Mauá- Centro do Rio de Janeiro.
Enquanto isso, o governo do Estado alardeia os avanços tecnológicos que oferece à Rede Pública, incluindo salas climatizadas.
Na atualidade, possui 10 computadores, mas nenhum funciona. A internet do LIED é discada, da Velox.
Em Niterói, o tradicional Liceu Nilo Peçanha, que tantas glórias deu a cidade, onde em tempos passados se disputava uma vaga como um troféu, pela excelente qualidade de ensino, hoje amarga as mesmas dificuldades das demais escolas estaduais. Em abril deste ano, pais, alunos e professores do Liceu Nilo Peçanha realizaram uma passeata pela Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro, com o objetivo de reivindicar melhorias para a instituição e melhores condições de trabalho. Munidos de cartazes e um carro de som, estudantes e professores se revezavam nas reivindicações.
A mobilização começou por volta das 8h. Segundo os alunos, a direção da escola chegou a impedir a saída dos estudantes que já estavam na unidade, que queriam se juntar aos presentes no manifesto. O professor de Química e ex-aluno do Liceu Nilo Peçanha, Paulo Eduardo, listou muitos problemas existentes, que vão desde focos de dengue, até péssimas condições de estudos e trabalho.
As condições de segurança dos estudantes da Rede Estadual é precária, com assédio e venda de drogas na imediações dos estabelecimentos. Existe uma controvérsia quanto ao policiamento da PM nas escolas. A rigor, deveria ser uma prática efetiva e a presença policial garantiria a segurança. Entretanto, por despreparo de alguns policiais, surgiram denúncias de relações negligentes, truculentas e até de policial que esqueceu a arma no banheiro dos alunos. A deficiência dos quadros da PM, não só numericamente, mas com a qualidade do treinamento, dificulta esta relação entre PM e Escolas Estaduais. Muito embora, a obrigação da manutenção da ordem pública seja da PM, independente de ser escola pública ou privada. A Polícia Militar deve estar ostensivamente nas ruas para garantia da segurança de todos.
Realengo, quando um ex-estudante psicopata entrou armado numa escola e promoveu um massacre. Se não fosse a intervenção armada do policial, a extensão da tragédia teria sido muito maior. O policial agiu com exata precisão e competência, fazendo o contraponto aos erros de outros colegas.
Os professores se queixam repetidamente da deficiência de material didático e da qualificação de profissionais dos serviços de apoio, como serventes, merendeiras, porteiros, auxiliares de disciplina, etc. Existe uma carência nos quadros ou má distribuição. A verdade que os desequilíbrios funcionais são constantes.
Existem problemas crônicos com a questão da má remuneração, carga horária mal distribuída, plano de carreira e a valorização do trabalho, com a oferta de meios e subsídios adequados à função. Esta cristalização de problemas da classe se desenrola nos paralelos do governo do Estado, onde a prefeitura do Rio de Janeiro vive uma situação de simbiose com o Estado, seja na forma de conduzir os programas, seja nas misturas que chamam de “otimização”, ou nas mesmas dificuldades da remuneração. Os professores da rede municipal da cidade do Rio de Janeiro continuam na luta, com manifestações de porte, como aconteceu na tarde de quarta feira (28) corrente, na Avenida Rio Branco com pelo menos mil manifestantes e estão reunidos hoje (31) para decidirem os rumos do movimento.
A educação no Estado do Rio de Janeiro continua com uma lacuna aberta para a verdadeira otimização das nossas necessidades educacionais.
O Presidente da Comissão de Educação da ALERJ, deputado Comte Bittencourt, tem trabalhado incansavelmente para minimizar as dificuldades e obter avanços. As condições são adversas, embora ele continue a propor introduções de caráter técnico educacional, como a recente proposta que irá apresentar para a criação de quadros de nutricionistas na Rede, que contribuirão para a melhoria substancial da qualidade alimentar dos alunos, que na grande maioria são carentes de alimentação regular e balanceada.
Como se não bastasse, ainda existem dificuldades criadas pelo Estado que somente são resolvidas após demandas duradouras, como neste caso onde foi aprovado pelos deputados da Alerj, na terça-feira (20/08), o projeto de lei do deputado Comte Bittencourt (PPS), que garante aos alunos com deficiência o certificado de conclusão do ensino médio. Até então existiam entraves para estas pessoas, como se não fossem suficientes as demais dificuldades.