Estado cria normas que podem encerrar turmas e turnos, além de municipalizar unidades Uma resolução da Secretaria de Estado de Educação (See-duc), publicada no Diário Oficial ontem, deixou confusos membros da Comissão de Educação da Alerj e professores, que temem que a medida sirva simplesmente para justificar o fechamento de escolas. A resolução estabelece normas e procedimentos para adequação da oferta de Educação Básica nas unidades da Seeduc e prevê, entre outras coisas, o encerramento de turnos e turmas, que seriam absorvidas por outras unidades, além da transferência de escolas do estado para municípios.
No caso de o município não se interessar, “a Secretaria tomará as providências necessárias para o encaminhamento do imóvel escolar à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,que decidirá sobre sua utilização”, destaca um dos dispositivos da resolução. Em nota, a Seeduc esclareceu que nenhuma escola será fechada. “Ao contrário. Essa resolução, preparada por técnicos de carreira da Seeduc, justamente evita que não sejam usados critérios objetivos em otimizações, que até em futuras gestões possam acontecer”.
De acordo com a pasta, a criação da resolução visa dar transparência aos critérios que já são utilizados há mais de uma década em análises técnicas que são feitas pela rede. “Qualquer interpretação diferente é mera especulação”, apontou o órgão. O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj disse que ainda está analisando a publicação. “Nós não temos nada contra o direito do gestor de otimizar a rede, desde que considere peculiaridades locais e converse com a comunidade” afirmou o parlamentar, explicando que “a escola é diferente dos outros equipamentos públicos. Ela tem uma história construída junto com a comunidade em que está instalada.
A análise é para ver se estão na boa prática pedagógica”, declarou Bittencourt. Para ele, o diagnóstico não pode levar em conta apenas os indicadores. “Tem que considerar o ambiente no entorno da escola”, completou. Na avaliação de Marta Moraes, do Sindicato dos Professores do Rio (Sepe), otimização significa juntar turmas. “Algumas estão com 50 alunos, quando o máximo é de 35. Mais de 200 escolas foram fechadas desde o ano passado e passa de 200 o número de turmas e turnos cancelados”, afirmou a professora, que está pessimista. “Percebemos que a Secretaria vai continuar fechando turmas e escolas”, lamentou Marta.