Dados levantados pelo gabinete do deputado Comte Bittencourt mostram que, neste ano, a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) recebeu apenas 16% do orçamento previsto para a instituição, executando apenas 28%. Durante a audiência pública da Comissão de Educação, o presidente do Colegiado enfatizou a necessidade de preservar a verba da instituição, constitucionalmente definida em 2% das receitas tributárias líquidas do estado. Para minimizar a crise enfrentada em universidades e centros de pesquisas instalados no estado, o caminho seria garantir o repasses de verbas mensais, como prevê a PEC 47 de coautoria do parlamentar.
“É nítido que o governo não compreende a importância deste setor para o desenvolvimento do estado. Já existe um entendimento na Casa de que é preciso criar uma nova cultura de execução orçamentária para nossas universidades, inclusive para a Faperj. A ideia é assegurar esses recursos para 2018, quando votarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Paralelamente, queremos suspender o corte dos 30% das verbas da Fundação, através do Projeto de Decreto Legislativo 51/17 que apresentei em março.”
Com a falta de repasse, 2.500 laboratórios estão com as atividades reduzidas e apenas cinco editais foram publicados neste ano. De acordo com o diretor científico da Faperj, Jerson Lima, entre 2014 e 2015 foram oferecidos 46 editais científicos.
“Com a diminuição de recursos, os laboratórios acabam fechando, e os pesquisadores migram para outros estados e países. Tudo o que já foi investido na formação de alunos e pesquisadores, além de toda a infraestrutura de pesquisa, não estão sendo mantidos. Não há uma gestão de crise e estamos tendo um grande declínio em nossas atividades”, ressaltou. Ele lembrou que o Rio de Janeiro é responsável, por exemplo, por um terço da produção nacional de pesquisas sobre doenças como dengue, zika e chicungunha.
Com a verba recebida em 2017, a instituição priorizou o pagamento das bolsas aos pesquisadores, já que todos dependem desse recurso por terem regime de dedicação exclusiva. A Faperj tem 5.500 bolsistas que recebem até R$ 5.200. No início de agosto, a folha de pagamento, atrasada desde maio, foi regularizada.
Durante o encontro, Maria Fantinatti, estudante de doutorado da Fiocruz, explicou que muitos pesquisadores dependem exclusivamente de bolsas científicas para sobreviver.
“O governo regularizou o pagamento, mas toda vez que acontece um atraso, o pesquisador enfrenta grande dificuldade para prosseguir com os seus estudos. De maneira geral, o valor do auxílio não é suficiente para a subsistência dos estudantes. Ainda temos uma agravante porque somos obrigados a assinar um termo de dedicação exclusiva, o que impede qualquer outro vínculo empregatício”, afirmou a bolsista.