Vinte e sete cidades do estado já aderiram à municipalização do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental. Com a medida, a responsabilidade pela oferta do ensino passa do governo do estado para as prefeituras. Durante a audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, nesta quarta (30/8), o presidente do Colegiado, Comte Bittencourt, defendeu o processo, mas adiantou que o 4° artigo da resolução 5549/16 deve ser tratado com cautela.
“Repassar a responsabilidade para as prefeituras em função de uma demanda reprimida da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) é uma medida forçada. Nós queremos uma municipalização pactuada entre as redes municipal e estadual. Trata-se de um processo complexo e que deve respeitar o tempo e as limitações de cada município”, explica o parlamentar.
De acordo com a superintendente de Planejamento de Integração de Rede da Seeduc, Anna Paula Velasco, a secretaria quer municipalizar o ensino em todo o estado, mas atualmente, o governo ainda oferta 191 mil vagas para as turmas do 6º ao 9º ano.
“Esse é um processo que está sendo discutido com os municípios. Vamos municipalizar apenas as cidades que tenham interesse”, afirmou Anna Paula.
No entanto, o secretário Municipal de Educação de Itaocara, no Noroeste do estado, Marco Aurélio Guerreiro, explicou que não há diálogo com os municípios. Durante o encontro, criticou duramente a resolução que autoriza o estado a parar de ofertar matrículas do 6º ano.
“O que está acontecendo, na prática, é uma municipalização forçada. O estado não está preocupado em saber se a cidade tem condição de oferecer o segmento aos alunos, o interesse é apenas de se desincumbir da obrigação”, lamentou Guerreiro.
A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), Marta Moraes, explicou que o processo de municipalização é uma política antiga, mas que a resolução deixa claro interesse do atual estado de se desobrigar dos custos gerados pela manutenção do segmento.
“O secretário quer apenas enxugar gastos. Ele se desobriga da responsabilidade de ofertar o Ensino Fundamental e joga nas costas do município essa demanda. Independentemente de as cidades estarem estruturadas para absorver a demanda”, justificou.
Desde 2005, o Ensino Fundamental do município de São Francisco de Itabapoana, no Norte fluminense, já é de responsabilidade da prefeitura. Mas, segundo a representante da secretaria Municipal de Educação, Silvana de Fátima Freitas da Silva, a cidade não está apto a atender a demanda.
“Não temos mais imóveis para lecionar. Queríamos que, pelo menos, cinco prédios do governo fossem compartilhados com a prefeitura. Sabemos que existem 50 salas do governo do estado ociosas na cidade. Já fizemos esse pedido e não fomos atendidos”, afirmou.
Em resposta, a Seeduc informou que 153 prédios da Secretaria já funcionam em regime de compartilhamento com os municípios e que o pedido da representante de Itabapoana será levado ao secretário da pasta, Wagner Victer.