O Governo do Estado do Rio vai ampliar a oferta de escolas em tempo integral. O modelo estará em mais 45 unidades da rede pública, localizadas em 33 municípios, a partir de 2018, segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Apesar de ser favorável à modelagem, o presidente da Comissão de Educação Alerj, questiona a viabilidade da medida neste momento de crise. O tema foi discutido em audiência pública na última quarta-feira (01/11).
“A expansão do Ensino Integral é sempre bem-vinda. No entanto, temos preocupações anteriores. A crise profunda que o estado atravessa do ponto de vista fiscal e orçamentário agrava muito o funcionamento de boa parte das escolas. Há a carência de infraestrutura básica, de modo que já não tem como garantir o mínimo de qualidade no projeto pedagógico. Como expandir a Educação Integral diante dessas condições? Esse processo deve acontecer de maneira criteriosa e responsável”, questiona Comte.
De acordo com a coordenadora pedagógica da Seeduc, Carla de Souza, essa ampliação já é discutida há mais de cinco anos pela Secretaria. Hoje, existem 188 escolas ofertando Ensino integral no estado.
“O que valorizamos é a inserção do jovem no mundo do trabalho e no Ensino Superior”, disse. Além da carga horária aumentada em Português, Matemática e Inglês, os alunos terão Ensino Profissionalizante em Empreendedorismo, com foco no mercado profissional, segundo as informações do Executivo.
A representante da secretaria afirmou, ainda, que parte dos recursos para o Ensino Integral está previsto pela Portaria 727/17 do Governo Federal, que cria regras para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O deputado Comte, entretanto, destaca que a verba não é suficiente para atender à demanda de forma satisfatória.
“Essa portaria foi criticada pelo próprio secretário estadual de Educação, Wagner Victer. O valor de R$ 2 mil/ano para a manutenção de cada aluno no segmento, por exemplo, é insustentável”, afirmou o parlamentar.
Segundo a superintendente de Planejamento e Integração da Seeduc, Anna Valentim, o órgão realizou estudos preliminares a fim de determinar quais unidades da rede devem receber o Ensino Integral.
“Anualmente, a gente busca em áreas conflagradas ou municípios que ainda não possuem esse atendimento, unidades que tenham capacidade física para que o horário integral seja implementado. É preciso pelo menos ter salas de aulas suficientes”, explicou.
Comte, no entanto, reforça que é fundamental que a expansão esteja alinhada ao Plano Estadual de Educação (PEE), em vigor no Rio de Janeiro.
“Esse projeto deve estar articulado com as expectativas e a realidade social do jovem contemporâneo. Esperamos que ele possa combater a evasão escolar, que tenha viés de formação profissional e que não seja mais do mesmo. É necessário que, de fato, exista a complementação dos conhecimentos tradicionais já ofertados”, defendeu o parlamentar.