A realização de um novo concurso público para docentes e setor administrativo e o auxílio-transporte foram os principais assuntos debatidos na audiência pública de hoje (18/11) da Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), sobre o orçamento de 2010 para a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica). Segundo o deputado, a instituição receberá no próximo ano cerca de R$ 50 milhões a mais do que em 2009 para investimentos em pessoal, quantia que deverá ser usada justamente na realização das duas reivindicações. A proposta orçamentária enviada à Alerj é de R$ 286 milhões para contemplar a parte de pessoal.
“Não se constitui a cultura do corpo docente de uma instituição sem a realização de concurso e está mais do que na hora de a Faetec realizá-lo, o que não acontece desde 2002. Será um ganho para a instituição a contratação de novos servidores, assim como a solução para a questão do vale-transporte dos funcionários, uma demanda de muitos anos”, afirmou Comte.
O presidente da Faetec, Celso Pansera, reafirmou no encontro de hoje a necessidade de um concurso público para o preenchimento de vagas de professores e de funcionários do setor administrativo, quando pretende contratar 950 professores e 500 técnicos administrativos, mas não definiu data para o exame. Segundo ele, com o orçamento de 2009, a instituição optou em fazer o pagamento dos atrasados dos servidores. “O pagamento das dívidas foi nossa prioridade. Tenho certeza de que a atualização de cargos e salários, que está sendo paga e terminaremos no próximo mês, foi a melhor opção”, disse o presidente da instituição. Sobre a redução de R$ 10 milhões no próximo orçamento no que diz respeito a investimentos, Pansera esclareceu que parte deles serão oriundos do orçamento federal, não comprometendo os Centros de Vocação Tecnológicas (CVTs).
Para o diretor da Associação dos Profissionais de Educação da Faetec (Apefaetec), Roberto Bittencourt, o concurso público deve ser imediato. O diretor demonstrou também preocupação com a questão do auxílio-transporte. “Essa questão precisa ser revista imediatamente, pois está interferindo diretamente na condição de trabalho do servidor”, lembrou. Outro representante da Apefaetec, o professor Marcelo Costa cobrou agilidade do presidente da instituição para o novo exame. “Todas as grandes instituições públicas no Brasil, com reconhecimento de qualidade, são pautadas por professores concursados. Não somos contra o professor que tem contrato temporário, mas a sua contratação prejudica, e muito, a qualidade do ensino. Esse excedente de contratados hoje na Faetec é pura falta de planejamento”, disse Marcelo Costa.
O vice-presidente administrativo da Faetec, Elder Lugon, afirmou que a administração pretende até o final do próximo ano criar mais dez unidades do Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Cetep). ”Esse centros serão instalados de acordo com as demandas de cada região”, explicou.
Na semana que vem, dia 25/11, será realizada uma audiência em conjunto com a Comissão de Orçamento para discutir as emendas parlamentares destinadas às universidades estaduais. Estarão convidados representantes e reitores da Faetec, Uerj, Uenf, Uezo, Cecierj, além de representantes das associações de docentes e sindicatos.