Discurso
Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, Deputado Altineu Côrtes, Deputado Paulo Ramos, Deputado Luiz Paulo, Sras. e Srs. Deputados, esse quadro que toma conta especialmente da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com relação ao índice excessivo de águas, índice pluviométrico, é uma tragédia. Poderíamos caracterizar o excesso de águas concentradas: a Cidade de Niterói recebeu em dois dias o volume pluviométrico que era esperado para dois meses. Tem-se ali localizada uma tragédia, a tragédia de um indicador pluviométrico.
As mortes que aconteceram, os acidentes que essa tragédia gerou na Região Metropolitana não devemos chamar de tragédia. Tragédia é um evento ao qual não se tem alternativa, não se tem opção. Seus efeitos independem da ação do homem, da ação de qualquer governo. Com relação às fatalidades, aos desabrigados, ali há um drama. Não é uma tragédia, é um drama, porque a concepção de drama permite às pessoas fazerem suas opções, tomarem suas decisões.
Moram naquelas casas pessoas que fizeram opção por um tipo de moradia que sabem que não é segura. Evidentemente, moram lá porque o Estado, através dos governos, por outro lado, fez sua opção de ausência de políticas de habitação, de ausência de políticas para fixar o cidadão em regiões com o mínimo de dignidade para suas moradias. Então, existe ali um conluio, por “n” razões, cada um dos lados tendo feito rigorosamente sua opção – quem lá mora e o governo ou os governos que permitiram aquele tipo de ocupação com aquele tipo de moradia.
Não é o momento, Sr. Presidente, de falarmos mal de governos “a”, “b” ou “c”. Fica clara a fragilidade, nos estados brasileiros, em mais uma crise dessa, dos gabinetes de emergência. Fica claro que políticos somos todos nós, porque não adianta Deputado vir agora à tribuna falar mal do Governador ou falar mal dos Prefeitos, se nós não fizermos uma retrospectiva e levantarmos, fora dessas tragédias que geram o drama das pessoas, quantas vezes subimos à tribuna ou debatemos iniciativas legislativas ou cobramos dos governos que tomassem as atitudes e iniciativas necessárias para o ato preventivo que agora nós aqui cobramos. E o ato preventivo? E o gabinete de emergência do Estado e dos municípios? E o preparo do Estado, no seu conjunto, para enfrentar dramas como o que a população hoje enfrenta? Apontar culpados me parece que é o caminho seguramente mais fácil, mas extremamente equivocado, eu diria, porque nós, Deputados, somos parte disso. Nós, que fomos Vereadores em nossas cidades, somos parte disso.
O Estado não tem assumido o seu papel, e quando falo Estado, refiro-me ao poder público, seja o município, com seus Vereadores e Prefeito na ocupação do solo urbano, no seu papel de polícia, de não permitir aquele tipo de habitação, seja o Estado como indutor de uma política habitacional, de uma política de transportes, de uma política de saneamento, saúde e educação, para que as pessoas não precisem morar em locais como aqueles. Onde estão essas políticas?
É claro que essa é uma fatalidade. Eu diria, Sr. Presidente, que essa é a segunda maior fatalidade com vítimas na minha cidade, Niterói. A primeira foi o circo, em 1961, cinqüenta e tantas vítimas! Desde o advento do circo, a cidade de Niterói nunca tinha visto fatalidade como essa. E ficam claras as nossas fragilidades.
E onde está o Ministério Público? Onde estão os promotores de Justiça que ao longo de todos os anos questionam os planos urbanos regionais, as construções de gabarito, os edifícios em várias regiões? Onde estão agora os promotores de Justiça dessas cidades, para tomarem iniciativas que possam começar a coibir e punir ocupações como essas? Onde estão? Onde está a estrutura do Estado? Ouvimos ontem o Secretário Sérgio Côrtes, na Globo News, falando que o Estado e os municípios têm que tomar uma decisão de uma ocupação compulsória. É verdade! Mas desocupar e colocar onde? Essas pessoas moram lá porque optaram, é verdade, mas optaram porque muitas vezes não tinham alternativa, já que o Estado não deu essa alternativa. Moram porque optaram, por ser mais próximo de um emprego, num local que tenha algum atendimento de saúde, que tenha alguma creche. Mas se o Estado não implementa as políticas que possam dar a dignidade da moradia, essa opção das pessoas passa a ser uma iniciativa de sobrevivência. O drama delas, na concepção delas, passa a ser uma tragédia, porque elas não tinham alternativa. A alternativa é morar ali, porque não há outra; não existe outro programa que possa dar habitação num local adequado.
O Estado está ausente. Na realidade esses programas habitacionais, os PACs da vida, só aparecem em época eleitoral. Então, assim como não vamos culpar o governador nem os prefeitos, não venha também o governador, homem com a experiência de tantos mandatos nesta Casa, presidente daqui por duas legislaturas completas, senador do Estado e agora governador, falar que é um absurdo a ocupação irregular existente no Rio de Janeiro, que é um crime. O que fez ele ao longo da sua trajetória, o que fizemos no debate desta Casa, ao longo de nossa passagem aqui? Que contribuição demos?
Seguramente, governador e deputados foram a todas essas comunidades em época de eleição pedir voto. Seguramente todos foram lá! A maioria para apoiar a comunidade, nenhum para levar uma palavra de uma política firme, que não deveriam morar naquela comunidade, ou que vão buscar uma política habitacional para que aquelas pessoas saiam daquela comunidade! Não! Vão lá oferecer asfalto, calçamento, iluminação, saneamento, sabedores do risco existente naquelas áreas.
Sr. Presidente, é um problema que todos temos que enfrentar. E todos somos chamados à nossa responsabilidade. É uma ação conjunta, uma ação que não temos hoje que procurar culpados. É uma ação em que precisamos olhar o presente, mas vendo o futuro, como implementar políticas
públicas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ou seja, no Brasil, que possa coibir e até fazer a chamada desocupação compulsória, que o Secretário Sérgio Ruy trouxe ontem à mídia!
Vamos fazer a ocupação compulsória com a força de polícia, com o apoio do Ministério Público, tirar as famílias dali, queiram ou não queiram. São casas irregulares, são áreas de risco de vida. Têm que sair! Sair para colocar em algum lugar. Colocar aonde?
Então, essa é a grande questão, o grande debate e a principal contribuição, neste momento de dor de muitos – o Deputado Altineu e outros que me antecederam seguramente estão com a razão – quando fica explícita a fragilidade dos gabinetes de emergência nesse momento dramático na vida das pessoas. Agora, as medidas estão sendo tomadas dentro do possível. Niterói, por exemplo – não sei em São Gonçalo, estou acompanhando pela imprensa-, não há um desabrigado sem atendimento, desde ontem. Todas as escolas da rede municipal, desde ontem, foram disponibilizadas e estão recebendo todos os desabrigados; todos estão recebendo alimentação diariamente – estou falando de Niterói -, por determinação do Prefeito, que remanejou o estoque da merenda escolar de todas as unidades da Fundação de Educação.
Estamos com problema, porque são muitos episódios ao mesmo tempo. O maquinário da Prefeitura não está dando a devida conta para desobstruir vias, para resolver problemas de dezenas de encostas. O setor privado está ajudando. Há uma ampla solidariedade em Niterói, os empresários do setor da construção estão mandando ou mandaram hoje uma dezena de retroescavadeiras, mais de uma dezena de caminhões e de equipamentos pesados para ajudar a Prefeitura nesse esforço de emergência concentrado.
O importante, Sr. Presidente, é todos nós entendermos que só isso não é suficiente, reconstruir a casa dessas famílias vitimadas ou desabrigadas não é suficiente. O que precisamos fazer no Estado, junto à sociedade, um esforço de todos nós, é uma ação coletiva de respeito à cidadania, e para respeitar cidadania tem que se garantir moradia com dignidade para todas as famílias. É isso o que precisamos fazer.
O Fundo de Garantia do trabalhador brasileiro, desde que foi criado, na realidade tem auxiliado mais a construção para a classe média e para a classe rica brasileira do que, efetivamente, para programas de baixa renda de habitação. Nós sabemos disso, nós sabemos que a Caixa Econômica Federal é tímida nos seus programas de habitação popular com financiamento acessível a quem tem renda familiar de um ou dois salários mínimos; agora, é obrigação do Estado. Criar esse programa é a única alternativa que temos para acabar com o drama das pessoas e com o nosso próprio drama. Aí, estaremos tomando decisões que no futuro evitarão, com a tragédia das chuvas concentradas, novos cenários de drama de algumas famílias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.