O Fluminense
O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) apresentou ontem, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação dos recursos orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, para socorrer os municípios atingidos pelas chuvas da semana passada. O parlamentar pediu regime de urgência na votação da proposta e espera que ela seja votada na próxima semana.
“O dinheiro virá das emendas feitas pelos parlamentares ao orçamento do Estado para cada município. No caso de Niterói, são R$ 287,8 milhões que seriam investidos em outras áreas da cidade. Se aprovado pela Casa e sancionado pelo governador Sérgio Cabral Filho, os recursos serão repassados para o município imediatamente, uma vez que a quantia já existe”, explicou Comte.
De acordo com a proposição, a verba será aplicada em desapropriação, programas de habitação popular, recuperação de equipamentos públicos, obras de contenção de encostas e drenagem, dragagem de canais de águas pluviais e demais programas necessários para a recuperação das áreas atingidas pelas catástrofes. A alteração da destinação será precedida de solicitação do município em estado de calamidade pública (caso de Niterói), devendo este explicitar onde os recursos devem ser aplicados.
“A autorização para a alteração orçamentária é indispensável para que a cidade, somados os recursos próprios, possa se reerguer e instituir programas de prevenção em caso de novas chuvas fortes”, contou o parlamentar.
Longo caminho dos recursos
A verba de R$ 200 milhões prometida pelo governo federal para ajudar os municípios fluminenses atingidos pela chuva da semana passada não deverá vir em 15 dias, ao contrário do que afirmou no último dia 8 o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Devido a trâmites burocráticos na União, ele só deve chegar aos cofres municipais dentro de três a quatro meses. O deputado estadual Rodrigo Neves (PT), que preside na Alerj a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, diz que será necessário paciência.
“O município de Angra dos Reis, que sofreu com fortes chuvas na virada do ano, somente agora começou a receber os recursos prometidos. E tinha decretado estado de calamidade pública. Primeiro, o presidente da República deverá editar uma medida provisória liberando a verba. Depois, cada município deve apresentar um projeto explicando como o dinheiro vai ser aplicado. O projeto será analisado ainda pelo Ministério da Integração Nacional, que autoriza a liberação da quantia”, explicou o parlamentar.
Conforme Paulo Bernardo explicou também no último dia 8, o governo local deve apresentar ainda um relatório sobre a extensão dos danos provocados pelas chuvas dos últimos dias. O documento deve ser enviado ao Ministério de Integração Nacional. O ministro acrescentou que o dinheiro será sobra de um recurso disponibilizado por meio de uma medida provisória feita em janeiro para socorrer Angra dos Reis, vítima de chuvas na época.
O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) defende que o Governo do Estado use os próprios recursos para socorrer os municípios atingidos enquanto o dinheiro da União não chega. E, quando este chegasse, serviria para ressarcir o Estado.
“Isso porque o dinheiro deverá demorar a chegar, mas não podemos esperar. O Estado de Santa Catarina também demorou quatro meses para receber ajuda federal no ano passado”, contou o deputado.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), discorda.
“O Estado deve cuidar da própria parte e a União, a dela”, afirmou, embora dizendo que a iniciativa é legal.