A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou ontem Projeto de Lei 3.017/10, do Poder Executivo, que cria 119 cargos comissionados na Fundação Theatro Municipal (que, apesar do nome, pertence ao governo do Estado, desde a ida da capital para Brasília, em 1960, e a conseqüente transformação da Prefeitura do Distrito Federal em Estado da Guanabara).
Os cargos serão usados como gratificações aos funcionários que assumirem cargos de direção ou de maior destaque dentro da estrutura do teatro. Os novos postos atenderão, por exemplo, às funções de maestro, solista coordenador e assistente de corpo artístico.
O texto traz, em anexo, uma tabela com as gratificações, que variarão de R$ 300 a R$ 1,5 mil. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou algumas correções propostas pelos próprios funcionários da instituição. As alterações foram feitas no texto anexo à proposta, que traz as atribuições de cada função gratificada.
O líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), defendeu a aprovação.
– Esta Casa já deu inúmeras demonstrações do apreço que tem pelo Theatro Municipal e por seus funcionários, como na recente retirada do teatro da norma que criou as Organizações Sociais. O que fizemos hoje foi garantir a manutenção das gratificações suspensas por determinação técnica do Tribunal de Contas quanto à nomenclatura dos cargos – esclareceu. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Patrimônio imaterial – Nesta quinta, os mesmos parlamentares votam em discussão única, Projeto de Lei 2.441/09, que dá ao Corpo Artístico Permanente da Fundação Theatro Municipal o status de patrimônio imaterial.
O projeto foi proposto coletivamente pelos deputados Luiz Paulo, Mário Marques e Gerson Bergher (do PSDB); Paulo Ramos, Wagner Montes e Cidinha Campos (do PDT); Comte Bittencourt (PPS); Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves (do PT); Caetano Amado (PR); João Pedro e Rodrigo Dantas (do DEM); Sabino e Marco Figueiredo (do PSC); Marcelo Freixo (PSol); Fernando Gusmão (PC do B); e pelos ex-deputados Marcus Vinícius e Alice Tamborindeguy.
De acordo com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Unesco define como patrimônio cultural imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.”
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O texto diz ainda que o patrimônio imaterial é “transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”.