O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, afirmou hoje (12/5), em audiência pública para debater o programa político e educacional dos Centros de Ensino Supletivo (CES), que a comissão vai apresentar emendas ao orçamento de 2011 para cuidar exclusivamente dos CES. Segundo dados do Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), o Programa de Educação para Jovens e Adultos do governo do estado (EJA) tem uma execução orçamentária pequena, se comparada à importância do projeto. Em 2008, o EJA tinha cerca de R$ 6,6 milhões, mas só executou R$ 1,6 milhão. Em 2009, dos R$ 4 milhões previstos, o programa usou R$ 3,3 milhões. Para os quatro primeiros meses de 2010, estavam previstos R$ 1,3 milhão.
“Os alunos dos CES são a segunda matrícula do estado e não podem receber tratamento diferenciado dos demais, como se fossem de segunda categoria. Eles representam um terço do total de alunos da rede de ensino estadual. Por isso, temos que reforçar o orçamento dos CES”, afirmou Comte Bittencourt, referindo-se aos cerca de 1,5 milhão de alunos do estado. Atualmente, os cursos de supletivo têm cerca de 500 mil alunos matriculados, presenciais ou semi presenciais.
Segundo a coordenadora do Ensino de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Neusa Maria Santos, há no estado 101 CES, Núcleos Avançados de CES (Naces) e outras modalidades de ensino supletivo. “Precisamos unificar os materiais de ensino e a parte pedagógica. Somos gestores e não donos das escolas. Há projetos para modificação dos CES, mas precisamos também respeitar a legislação existente”, afirmou a coordenadora.
Para o diretor de Integração Educacional da Seeduc, professor Reinaldo Ferreira, os CES são fruto de injustiças sociais. “No dia em que os cidadãos conseguirem frequentar a escola na idade correta, os cursos supletivos não serão mais necessários”, disse Reinaldo. Ele julga importante que o professor passe por uma adequação para trabalhar com esses alunos. “Os CES não podem ser fábricas de diplomas. Os alunos devem sair de lá com certificados de qualidade, o que só pode ser feito por profissionais devidamente preparados”, completou.
Diretora do CES do município de Mesquita, Elisabeth Soares vai além. “Os alunos dos CES não possuem sequer camisetas do estado, RioCard e não pertencem ao programa Conexão Aluno, ficando excluídos do programa da própria Seeduc, o que demonstra o tratamento que têm recebido do governo”, lamentou Elisabeth. Já a diretora do CES do município de Carmo, Maronir Pires, afirma que os CES precisam ser bem equipados e utilizados, mas devem ter identidade própria. Em sua cidade, há 1.154 alunos matriculados nos cursos de supletivo. “Esperamos que a nova resolução que está sendo feita tenha realmente a cara dos CES e que os profissionais envolvidos no projeto sejam ouvidos para desenvolvê-lo”, disse.