A audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, realizada pela primeira vez no campus da Uerj, terminou com o compromisso de elaborar um documento com as diretrizes para regulamentar o Sistema Estadual de Educação do Ensino Superior. Os professores querem debater as propostas de regulação e exigir a autonomia da universidade para, inclusive, gerir suas finanças. Para isso, solicitaram o apoio da Comissão de Educação, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS).
Outra reivindicação apresentada pelos representantes da Uerj foi o cumprimento do governo de destinar 6% da receita tributária líquida anual do estado para a universidade, conforme determina a Constituição. Esta questão foi motivo de ação movida pelo Executivo, que tentou anular o artigo constitucional, mas perdeu no Supremo Tribunal Federal. Nos últimos anos, a Uerj tem recebido apenas cerca de 3% do total desses impostos. O reitor Ricardo Vieiralves declarou que a instituição precisa de uma verba extra em regime de urgência de R$ 50 milhões para obras de infra-estrutura física, com reforma elétrica e hidráulica. No ano passado, parte do teto de um corredor da Uerj desabou e um incêndio destruiu o segundo andar do prédio principal.
Outras solicitações dizem respeito à abertura de concursos, aumento de salário, reajuste da bolsa para estudantes, melhoria dos laboratórios e renovação tecnológica. “Este acúmulo de reivindicações deve-se ao drama que a universidade vem sofrendo há mais de 10 anos com os cortes freqüentes no orçamento do estado”, disse o deputado Comte Bittencourt.
Também estiveram presentes os deputados Marcelo Freixo (Psol), Sheila Gama (PDT), Paulo Ramos (PDT) e Roberto Dinamite (PMDB), além do ex-deputado Paulo Pinheiro. Mais de 300 alunos e professores da universidade lotaram a Capela Ecumênica onde foi realizada a audiência pública.