Alerj Online
A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio realizará audiência pública nesta quarta-feira (13/08), com representantes da Secretaria de Estado de Educação sobre a prestação de contas do Congresso Estadual de Educação que elaborou o Plano Estadual de Educação. Na reunião que será realizada às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, também será discutido o projeto de lei 1.585/08, de autoria do presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), que determina que os municípios que não instituírem seus planos municipais de educação até o ano de 2010 correm o risco de perder parte dos repasses de verbas do estado. A proposta, aprovada pela Alerj em discussão única, aguarda parecer do governador. “Um dos principais entraves da organização do sistema estadual de educação é a desorganização dos sistemas municipais. Este projeto obriga os municípios a constituírem os seus sistemas, o que ajuda a organizar tanto a escola municipal quanto a estadual e contribui com as metas definidas no Plano Estadual de Educação”, esclareceu Bittencourt.