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RIO – A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio realizará audiência pública nesta quarta-feira com representantes da Secretaria de Estado de Educação, sobre a prestação de contas do Congresso Estadual de Educação que elaborou o Plano Estadual de Educação. Na reunião também será discutido o projeto de lei 1.585/08, de autoria do presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), que determina que os municípios que não instituírem seus planos municipais de educação até 2010 correm o risco de perder parte dos repasses de verbas do estado. A proposta, aprovada pela Alerj em discussão única, aguarda parecer do governador.
– Um dos principais entraves da organização do sistema estadual de educação é a desorganização dos sistemas municipais. Este projeto obriga os municípios a constituírem os seus sistemas, o que ajuda a organizar tanto a escola municipal quanto a estadual e contribui com as metas definidas no Plano Estadual de Educação – esclareceu Bittencourt.