A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) não cobrará mais taxas para a inscrição de alunos nos exames de admissão de seus cursos. A decisão foi anunciada durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, realizada hoje (10/11) na Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena, vinculada à fundação. “O governo do estado está de parabéns por acabar com as taxas. A Faetec tem orçamento de mais de R$ 300 milhões e não tinha motivos para cobrá-las”, comemorou o deputado Comte Bitttencourt (PPS), presidente da comissão. Comte anunciou também que a Comissão de Educação, em conjunto com a Comissão de Cultura, fará emendas ao orçamento estadual do próximo ano, que está em discussão na Alerj, para garantir recursos para a instituição em 2011.
Em outubro deste ano, Comte havia entrado com uma representação no Ministério Público Estadual pedindo o fim das taxas de inscrição. A resposta do MP veio através da promotora Bianca Mota de Moraes, que recomendou o fim da cobrança, acatada pela Faetec. Segundo Comte, “a cobrança era inconstitucional, já que o Ensino Médio passou a ser obrigatório”.
Durante a audiência na Escola Martins Pena, foram debatidos outros assuntos importantes. A
vice-presidente educacional da Faetec, Maria Cristina Lacerda, anunciou que todos os alunos dos cursos profissionalizantes da fundação – sejam de Ensino Médio, pós-médio, seqüencial ou de extensão – já podem contar com a gratuidade das passagens.
Uma das questões mais polêmicas, porém, foi a transferência da escola, que tem como foco a formação de atores, para a administração da Faetec, por decreto. Até o final do ano, porém, como previsto no primeiro Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro, aprovado no ano passado na assembleia, a Martins Pena deverá voltar para a Secretaria de Cultura, o que tem gerado bastante polêmica.
A diretora da escola, Jaqueline Lobo, afirmou durante a audiência que a comunidade escolar optou por permanecer sob a responsabilidade da Faetec. “Quando elaboramos o plano, a vontade da escola era permanecer na Secretaria de Cultura. Mas agora, tomaremos as devidas providências legislativas, com a aceitação da Faetec, para manter a Martins Pena vinculada à fundação, garantindo que seu projeto político-pedagógico seja mantido. Sem esquecer, no entanto, que a essência da unidade é artística, e não técnica”, frisou Comte Bittencourt.
Jaqueline Lobo explicou ainda que a decisão por continuar na Faetec é fruto de um temor da comunidade escolar. “Existe uma história complicada envolvendo a escola e a gestão da Secretaria de Cultura, e a Faetec nos dá uma estabilidade maior. Além disso, hoje temos diversas necessidades na área de recursos humanos, de estrutura predial, e a Faetec também já nos sinalizou para um investimento na própria escola”, explicou.
Fundada em 13 de janeiro de 1908, a Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna é considerada a mais antiga escola de teatro da América Latina em atividade. Lá foram formados atores como Procópio Ferreira, Tereza Rachel, Joana Fomm, Denise Fraga e Cláudia Jimenez, entre outros. Atualmente, a instituição funciona no número 14 da Rua Vinte de Abril, no Centro do Rio de Janeiro, e atende a cerca de 100 alunos.
Participaram da audiência outros deputados, alunos e professores da Martins Pena, representantes da Faetec e do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (Sindpefaetec).