Discurso
O SR. COMTE BITTENCOURT – Nobre Deputado Luiz Paulo, presidente da Sessão neste Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é, mais uma vez, o episódio que se repete este ano com o Enem – Exame Nacional de Ensino Médio. Já debatemos a questão aqui no ano passado e agora temos que voltar a ela porque, pelo segundo ano consecutivo, o Governo Federal, através do Ministério da Educação, especialmente o Inep, órgão gestor dos processos de avaliação externa do Sistema Brasileiro de Educação, não consegue dar conta desse desafio que é realizar o exame nacional de ensino médio. Mais uma vez há problemas de segurança, problemas de impressão de gráfica, problemas de logística, causando um dano irreparável a mais de três milhões e trezentos mil estudantes. É um dano que traz consequências sérias à vida acadêmica dos alunos, porque o Enem hoje não se limita apenas a uma prova de comparação avaliativa entre as escolas de ensino médio do sistema brasileiro de educação. O Enem vai além disso: o Enem, hoje, garante ao estudante o acesso ao ProUni, programa de acesso através da bolsa pública, da chamada gratuidade nas universidades particulares. O Enem estabelece o processo de ingresso nas universidades públicas e privadas do sistema brasileiro de educação. E pela segunda vez consecutiva o MEC erra, o Inep erra, trazendo consequências danosas aos alunos.
Estamos quase na segunda metade do mês de novembro. Se esse exame for cancelado, e tudo indica que deva ser cancelado, porque até então o Inep não diagnosticou com precisão as falhas do processo, isso gera uma intranquilidade, uma insegurança, uma dúvida nos próprios resultados que serão apresentados. Então, tudo indica que o exame será cancelado. Aí temos o calendário já de fim de ano comprometendo o calendário letivo das universidades para o ano de 2011.
Nós tratávamos aqui, Deputado Caetano Amado, duas semanas atrás, sobre aquele episódio dos Correios, onde se colocou dúvida, um membro do Ministério Público, à idoneidade da Fundação Cesgranrio, porque num determinado momento, na história dos Correios, a Fundação Cesgranrio realizou ali um exame de seleção de servidores para os Correios. Eu lembrava naquela ocasião aqui, da tribuna, que o MEC, dois anos atrás, descredenciou a Fundação Cesgranrio muito mais por uma questão ideológica do que propriamente por uma questão de competência técnica e de reconhecimento histórico na sua tradição em exames nacionais. E lembrava aqui, da tribuna, que eu fiz o meu processo de vestibular unificado nos anos 70 através da Fundação Cesgranrio.
A Fundação Cesgranrio, independentemente de ser uma instituição de direito privado, tem um histórico reconhecido de tradição em exames bem-sucedidos no território nacional. Desqualificar a Fundação Cesgranrio por um detalhe, que vai muito mais na direção de uma dúvida de caráter ideológico do que propriamente de competência técnica, gerou o que estamos hoje, Deputado Bolsonaro, colhendo no Exame Nacional do Ensino Médio, pelo segundo ano consecutivo, depois da Fundação Cesgranrio, que foi a introdutora do Provão. Quem introduziu os exames de avaliação externa no sistema brasileiro de Educação foi o Governo Fernando Henrique Cardoso. De forma correta, o ex-Ministro Paulo Renato introduziu essa ferramenta para que a sociedade pudesse acompanhar, através de uma aferição, a qualidade dos diversos segmentos da Educação brasileira. Então, no Governo Fernando Henrique Cardoso se introduziu o chamado Provão para o Ensino Médio, que depois, acertadamente, neste Governo, foi aperfeiçoado para o Enem.
Mas tirar a Fundação Cesgranrio, desqualificar a Fundação Cesgranrio, que realizava os exames no Governo passado, por um detalhe que não se sobrepõe ao interesse público, deu no que deu. O segundo ano consecutivo de problemas no Enem preocupa. Não há como não comprometer a própria questão da avaliação como processo nacional. Imaginem a quantidade de estudantes hoje que estão inseguros com o processo do Enem e das avaliações externas realizadas pelo MEC. Então, fica aqui, mais uma vez, nosso registro, lamentando o segundo ano consecutivo, e o MEC, através do Inep, não consegue responder ao interesse público e realizar um concurso de âmbito nacional que possa dar aos estudantes e à sociedade brasileira a tranquilidade que é devida.
Lamentamos e damos aqui a nossa sugestão: precisa ser cancelado esse exame. Aconselha-se que seja cancelado, para que a sociedade, num próximo exame, mesmo comprometendo o calendário letivo do próximo ano, possa ter a certeza de que todo o processo foi feito com a maior segurança, a maior lisura e a maior competência.
Fica para o próximo Presidente, a Presidente Dilma Rousseff, a necessidade de fazer uma revisão completa nesse processo de gestão que o Inep vem desempenhando com relação ao Exame Nacional do Ensino Médio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.