O Globo
Natanael Damasceno
Pela nova proposta apresentada à Alerj, a alíquota extra do ICMS valeria até 2014, não mais até 2018
O governo cedeu à pressão e apresentou uma nova proposta para poder contar com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza até 2014, e não 2018 como fora proposto anteriormente. Depois de uma reunião com as lideranças da Assembléia Legislativa (Alerj), ontem à tarde, representantes do governador Sérgio Cabral aceitaram o prazo menor. Os secretários de Fazenda, Renato Villela; de Planejamento, Sérgio Rui; e de Governo, Wilson Carlos apresentaram a proposta, que deve ser votada na terça-
feira. Composto por um adicional à alíquota do ICMS estadual, o fundo foi criado em 2002 para financiar iniciativas do governo que promovessem a diminuição da desigualdade social e seria extinto ao fim deste ano.
Pelo projeto de lei enviado anteriormente pelo governo, a alíquota de 5% aplicada aos setores de eletricidade e telecomunicações seria reduzida para 2%. Em contrapartida, os outros setores da economia, que hoje contribuem com 1%, péis-sariam a pagar 2%. Os valores valeriam até o fim de 2014, quando a taxa extra cairia para
1% e ficaria em vigor até 2018.
A nova proposta garante a taxação extra até 2014, mantida no ano que vem sua composição atual. O argumento do governo é de que, como o orçamento de 2011 conta com R$ 2,5 bilhões em receitas do fundo, uma mudança poderia dificultar a aprovação da proposta orçamentária que deve ser votada na semana que vem. Para os anos seguintes, o governo propõe a redução gradual da alíquota de 5% aplicada aos setores de eletricidade e telecomunicações, que passaria a ser 4% em 2012 e 2013, e 3% em 2014. ¦
Empresários reconhecem avanço
Os empresários não ficaram totalmente satisfeitos com a alternativa apresentada pelo governo para o fundo. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, afirmou que, apesar de essa proposta ser melhor que a inicial, é preciso pensar o fim da tributação extra para a composição do fundo:
— Foi um avanço em função dessa mobilização que temos feito. Mas
o Rio de Janeiro continua tendo o maior ICMS do Brasil. Entendemos a importância da responsabilidade orçamentária, mas temos que continuar pensando em zerar esse tributo. Até porque ele não está sendo usado para a finalidade para a qual foi proposto.
As reclamações também vieram dos deputados contrários à prorrogação. Comte Bittencourt (PPS) alegou que as mudanças não atacam o problema fundamental relacionado ao FECP:
— O problema é que há uma grande distorção na aplicação das receitas do fundo. A legislação federal determina que esse dinheiro seja utilizado em ações suplementares
de combate à pobreza. Mas o próprio relatório do governo sobre o que foi feito com o fundo lista UPAs, laptops para professores e o projeto de climatização das salas de aula. Isso não é ação suplementar. Isso é projeto de governo.
O Secretário de Fazenda, Renato Villela, acha que o projeto não terá problemas para ser aprovado quando voltar:
— Acho que as partes chegaram a um resultado aceitável para todos Os deputados foram sensíveis à preservação do orçamento de 2011, e conseguimos costurar um acordo na linha de nossa proposta. O governo considerou que o montante de perda de receita é absorvível. Acho que não haverá problemas para aprovar o projeto.