O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Sabino, Deputado Luiz Paulo, Deputado Nilton Salomão, senhoras e senhores, subo à tribuna para trazer reflexões sobre dois eventos que aconteceram ao longo de 2009 na Educação brasileira e que foram noticiados nesta última semana. Não tive oportunidade de trazê-los nos dias anteriores, porque estávamos envolvidos com o debate do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, onde, lamentavelmente, o Governo do Estado continua entendendo que UPA é ação suplementar à Saúde; tecnologia e Educação é ação suplementar à Saúde e à Educação; climatização de escola é ação suplementar à Educação, para justificar a aplicação dos recursos do Fundo em programas que são programas permanentes do Governo. A questão é a forma como o Governo do Estado vem entendendo a aplicação desse Fundo, criado pelo Senado Federal, e deixa muito claro a sua finalidade: suplementar ações nas áreas de nutrição, alimentação, no caso, Saúde, Educação, Habitação. O Fundo é uma sobrecarga tributária que, espera-se, seja temporária, pois nenhum dos Estados do Sudeste, além do Rio de Janeiro criou Fundos, só o Estado do Rio de Janeiro criou esse Fundo, tornando a sua economia menos competitiva, onerando mais o empresário e o cidadão, que deixa de circular esse dinheiro em coisas mais importantes para a sua vida. Mas é um debate que teremos no momento em que o assunto for tratado em plenário.
Deputado Salomão, eu trago reflexões que são preocupantes na Educação do Rio de Janeiro. Apenas para confirmar questões que temos trazido de forma sistemática aqui no plenário da Assembléia Legislativa. Tenho que reconhecer que a Comissão de Educação, com os Deputados envolvidos, conseguiu ao longo dessas duas legislaturas avanços. Tenho dito, inclusive, Deputado Sabino, que esta legislatura que está encerrando no próximo dia 31 de janeiro, seguramente, foi a legislatura que mais contribuiu para formular um projeto de Educação para o Estado do Rio de Janeiro. Essa é uma marca dos Srs. Deputados que nos apoiaram, porque aqui conseguimos aprovar o primeiro Plano Estadual de Educação; conseguimos criar a primeira Lei do Sistema Estadual de Educação; aqui conseguimos criar a primeira Lei de Responsabilidade Educacional do País. Então, esta Casa, nesta atual legislatura, está deixando um legado para o futuro da Educação pública do Rio de Janeiro inquestionável, inquestionável! Os resultados nós colheremos na frente, porque o nosso trabalho foi a construção das bases legislativas para que o Rio de Janeiro pudesse ter definitivamente uma política de Estado para a educação.
Agora, os números são números que ainda nos deixam envergonhados. O jornal O Globo trouxe ontem o resultado do Pisa, que é um programa internacional de avaliação de educação, desenvolvido em 2009 em 65 países.
O título do jornal, na capa, é: “Longa tragédia”. A educação pública brasileira ser tratada como tragédia já é lugar-comum. Essa tragédia está se alongando porque, com a visão míope dos governos, a visão míope dos Parlamentos quando discutem os Orçamentos dos Estados não percebem a importância da educação como única política pública capaz de produzir a chamada mobilidade social, de incluir as pessoas no exercício da cidadania que de fato corrija as injustiças, de permitir às pessoas que possam ter ocupação digna no futuro, com renda digna, qualificando-as.
Veja, Deputado Nilton Salomão, o relatório do Todos pela Educação, uma ONG criada há alguns anos no Brasil, envolvendo diversos setores da sociedade que têm tratado o debate da educação como nós pretendemos que um dia seja tratado por todo brasileiro: como prioridade. Todo brasileiro precisa entender que tem que se apropriar da educação. Se ficar dependendo somente dos governantes, a tragédia vai continuar longa, como disse o jornal O Globo no dia de ontem.
O Todos pela Educação foi anunciado no final de semana. Veja os números, Deputado Presidente: uma das metas do Todos pela Educação era toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola em 2010. O Rio de Janeiro, junto com São Paulo e Maranhão, é o Estado que mais garante a matrícula de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola. Ponto para o Rio de Janeiro. A meta era 95,1% e o Estado do Rio de Janeiro já garante matrícula de 94,1%, junto com São Paulo e Maranhão. São estes os três Estados que mais garantem vagas na escola, somando as três redes administrativas – federal, estadual, municipal – e também a rede privada.
Agora, vejam as contradições: esse mesmo Estado, Deputado Sabino, que matricula quase 100% da meta nacional do Todos pela Educação é o penúltimo em criança plenamente alfabetizada até os oito anos de idade. Vejam que contradição: nós somos o Estado que mais matricula e, considerando crianças plenamente alfabetizadas até oito anos de idade, nós somos o penúltimo, só superando o Estado da Paraíba. O Estado onde menos se aprende é aqui. Só superamos, nos 27 Estados, com Distrito Federal, o Estado da Paraíba. É a segunda meta do Todos pela Educação, estamos muito distantes.
Terceira meta: todo aluno com aprendizado adequado na sua série. Aí verifica-se outra tragédia no Rio de Janeiro. Para se ter uma ideia, a avaliação se dá em três momentos do ciclo básico: no 5º ano, que é a antiga 4ª série do fundamental; no 9º ano, que é o antigo 8º ano do fundamental, o último ano do ciclo fundamental; e no terceiro ano do ensino médio, última série, último ano do ciclo básico de educação. Percentual de alunos com nível considerado adequado na 5ª série, na matrícula do Rio de Janeiro: nós somos o 7º Estado. O Rio de Janeiro perde para todos os Estados do Sudeste, do Sul e para o Distrito Federal, todos.
Entre os Estados mais desenvolvidos, a nossa proficiência no 5º ano de escolaridade é a pior. No 9º ano não é diferente, mas um Estado do Centro-Oeste já nos passa, Mato Grosso do Sul. No 9º ano nós perdemos de todos os Estados no percentual de alunos no nível considerado adequado naquela série, em português e matemática, é a avaliação; perdemos de todos os estados do Sul e do Sudeste e perdemos também de Mato Grosso do Sul. Mato Grosso do Sul já nos passando.
No terceiro ano do Fundamental, que é papel do Estado, do Sistema Estadual de Educação, nós somos o 16º estado, entre os 27, em que os alunos que terminam o Ensino Médio têm o percentual de conhecimento acumulado, adquirido na educação, considerado adequado. Décimo sexto estado. Perdemos para estados como Sergipe, como Pará, como Acre, como Rondônia. Os meninos que concluem o Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro estão menos preparados para a etapa posterior ao ciclo básico de educação, do que os meninos de 18 estados e, muitos deles, estados pobres; estados onde as regiões do subdesenvolvimento ainda estão presentes.
Terminando, Sr. Presidente. A segunda avaliação: a do Pisa, mostrou que por mais que o Brasil tenha sido terceiro país entre a avaliação de 2006 e 2009… O exame do Pisa acontece a cada três anos; teve início em 2000. É um exame de avaliação de alunos, internacional, organizado pela Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico. Em 2000, foram 45 países que participaram do Pisa. A posição do Brasil em 2000 foi o último lugar. Nós fomos o último de 45 países. Agora em 2009, 65 países participaram do Pisa, 20 a mais. Nós somos o 53º em qualidade de educação, ou seja, na avaliação feita em Português, Matemática e Ciências. O Brasil, em leitura tem o nível 2, em Matemática tem o nível 1 e em Ciências tem o nível 2. Isso quer dizer que a grande maioria do aluno brasileiro avaliado no Pisa — foram 20 mil estudantes brasileiros de escolas federais, estaduais, municipais e particulares — apontou que a grande maioria não consegue sequer formular, criticar e, muitas vezes, entender os conceitos da lógica da matemática, a sua aplicabilidade para a vida, a leitura, a escrita, a sua interpretação, a sua reflexão, a sua crítica e o domínio das ciências. O lugar que se aprende é na escola. Nós fomos o 53º país, Sr. Deputado Nilton Salomão, perdendo para países como Trinidad Tobago, que tem uma Educação melhor que a Educação brasileira.
O curioso é que o Rio de Janeiro, que em 2006 era o 8º Estado da Federação na avaliação do Pisa, em 2009 continuou no mesmo lugar. O que representa um indicativo de que a Educação no Rio de Janeiro, o projeto que esses governos do PMDB têm introduzido para a Educação no Rio de Janeiro não tem apresentado resultados. O Rio de Janeiro continua no mesmo lugar que estava há três anos. A nossa frente todos os estados do Sul, todos os estados do Sudeste.
Agora, um dado curioso, Sr. Deputado Nilton Salomão, tem jeito. Sabe por que tem jeito? Porque a escola pública federal, avaliada no Pisa, chegou a uma média geral que se aproxima à média do Canadá. A escola pública federal: Colégio D. Pedro II, os Colégios de Aplicação das Universidades e os colégios militares.
A média geral dos alunos da escola pública federal foi 528 e a da não federal foi 387. As notas das escolas públicas não federais se assemelham às médias dos piores resultados do Pisa, enquanto que as da escola pública federal se assemelham aos melhores resultados do Pisa. Portanto, há solução.
Por que um Pedro II tem ainda… Apesar do sucateamento dos seus prédios; apesar das necessidades em função de baixos investimentos, porque tivemos aqui nestes anos – não sei se V.Exa. participou – um debate sobre a Escola de Aplicação da Uerj, o CAP Uerj, que é um dos melhores colégios do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil na avaliação do Enem.
Nós vimos a situação dos espaços físico do CAP Uerj. Os meninos têm que almoçar na quadra de esportes, se é que podemos chamar aquilo de quadra diante das fotos que nos foram trazidas pela direção do CAP Uerj.
Mesmo assim, aquele colégio é um dos melhores do Brasil porque tem corpo docente qualificado; tem corpo técnico com plano de carreira; tem profissionais com perspectiva profissional de crescimento.
Enquanto o Rio de Janeiro não se convencer de que pagando R$700,00 por mês a um professor; enquanto não se convencer de que não vai resolver o seu dilema de educação climatizando escola ou comprando laptop para professor; enquanto não compreender que o “x” dessa questão é investimento em recursos humanos, nos profissionais — os técnicos administrativos e os profissionais docentes — vamos continuar oferecendo à população uma das piores escolas públicas dos estados brasileiros e a pior dos estados mais desenvolvidos.
Tem sido a marca do Rio de Janeiro. Foi a marca deixada pelos governos que antecederam a este, à qual está sendo deixada pelo Governador Sergio Cabral ao final deste Governo que acha que trocando Secretário vai resolver o problema da Educação pública do Rio de Janeiro. Aliás, o 26º Secretário de Educação, mantendo aquela máxima da relação tempo/cargo na Educação de um ano e meio.
O Governo Sergio Cabral mantém a marca do Rio de Janeiro: quatro anos de Governo, três Secretários de Educação. Quatro anos de Governo, um Secretário praticamente a cada um ano e seis meses em média. É a tragédia alongada. Não é mais a tragédia anunciada, como muito bem publicou o jornal O Globo. É a longa tragédia que tem sido a política de educação.
Não adianta o Ministro Haddad comemorar que subimos três pontos no Pisa, porque na realidade não subimos nada. A escola pública não federal continua muito ruim; continua se assemelhando aos piores sistemas de educação dos países que participaram dessa avaliação internacional.
Quero agradecer o tempo extra concedido pelo Presidente, a tolerância do Deputado Nilton Salomão e pedir a reflexão a V.Exas. Vamos, a partir da próxima semana, discutir o Orçamento para o primeiro ano do próximo Governo, que será este mesmo Governo
.Vamos olhar com atenção para as Emendas da Educação; vamos olhar com atenção as propostas para as nossas universidades, para a carreira dos professores, para o concurso público de técnico administrativo. Vamos entender que sem investimento em pessoal não há solução para a Educação do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.