O novo Programa de Educação para o Estado do Rio de Janeiro foi anunciado ontem pelo secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia. As mudanças, que atingem alunos e profissionais no sistema educacional da rede pública estadual, foram bem recebidas mas também estão gerando algumas críticas.
Segundo a Secretaria de Educação, na nova proposta constam medidas que visam alavancar o ensino público nos próximos anos. Para valorizar o professor e o aluno, o Estado poderá investir, anualmente, cerca de R$ 240 milhões, entre benefícios e bonificação para quem atingir metas.
Entre as mudanças para os profissionais, constam a criação de processo seletivo para funções pedagógicas estratégicas; revisão de licenças médicas e cedidos; remuneração variável; e auxílio qualificação. Para os estudantes, aulas de reforço nos contraturnos; orientação vocacional; diminuição da defasagem idade-série. Há, ainda, ações administrativas previstas, como metas específicas para cada unidade escolar e diagnóstico da infraestrutura das escolas.
Mas, para alguns representantes da sociedade, as metas deveriam incluir questões como aumento da carga-horária dos alunos e de concursos para profissionais das áreas técnica e administrativa. O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), que presidiu a Comissão de Educação da Alerj na última legislatura, diz que a questão das gratificações, do auxílio transporte e a discussão do currículo mínimo são pontos positivos do programa. No entanto, o parlamentar acredita que outros itens ainda carecem de discussão, como a possibilidade de aumento das horas-aulas. Ao longo dos últimos sete anos, a carga-horária da rede pública estadual era de 30 horas semanais. Hoje está em torno de 25 horas.
Além disso, o parlamentar defende a abertura de concursos públicos para a área administrativa como uma das principais necessidades da rede e que não foi contemplada no anúncio feito ontem.
“Esperamos que o Governo cumpra o que disse e que a educação se torne prioridade. Como membro da oposição, farei esse papel e essas críticas construtivas, estando à frente da oposição ou não”, enfatiza o deputado.
Já o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) fez críticas mais severas às metas da Educação. A coordenadora Beatriz Lugão afirma que o programa não é garantia de cumprimento “dos três principais problemas da categoria: baixos salários-base, baixa carga-horária e falta de concursos públicos para profissionais”.
“Foi esse tipo de política que levou o Estado ao penúltimo lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, critica.