Comte Bittencourt oficia Secretaria estadual de Educação sobre problemas no RioCard
Muitos estudantes do Rio e da Baixada Fluminense estão sem conseguir chegar às escolas por não conseguirem usar o RioCard Escolar. A situação motivou o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), a oficiar a Secretaria de estado de Educação (Seeduc) sobre os problemas com as empresas concessionárias de transporte público que operam nesses lugares.
No ofício, encaminhado ontem (23/2) à Seeduc, Comte pede “a adoção de medidas enérgicas por parte da Secretaria, e do Poder Executivo Estadual na fiscalização, apuração, e responsabilização das aludidas empresas concessionárias, sob pena de cassação por parte do Poder Concedente e adoção de medidas judiciais cabíveis”.
“É lamentável que, num país onde o esforço de todos é garantir o acesso à escola, crianças não poderem freqüentar a sala de aula porque a concessionária de serviço público se nega a transportá-las, alegando que o RioCard não está carregado ou não chegou”, afirma Comte. “A ganância de alguns empresários, que seguramente não têm nenhum compromisso com a Educação ou com a agenda social brasileira, faz com que milhares de meninos sejam privados do acesso às aulas. Espero que Seeduc tome as providências necessárias com urgência para que o ano letivo dessas crianças seja restabelecido”, complementa.
Para Comte Bittencourt, o estado deve ter papel fundamental na identificação e punição dessas companhias. “É preciso que sejam punidas, pois são concessionárias de serviços públicos. Uma solução razoável seria a compreensão de que, no início de cada ano letivo, estudantes fossem transportados, pelo menos por 30 dias, só com seus uniformes escolares”, diz o deputado.
No dia 3 de março, haverá uma reunião entre as secretarias municipal e estadual de Educação e as empresas de ônibus.