A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), foi informada durante audiência, pelo subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de estado de educação, Zaqueu Soares Ribeiro, que haverá uma reunião em junho, com a presença dos secretários municipais de educação do estado do Rio, quando a Seeduc deverá apresentar o projeto de transferência dos recursos às prefeituras para a operação do transporte escolar. Para Comte essa é a melhor forma de fazer essa contratação. “É uma questão de financiamento. O que não pode é o município contratar para a escola e não receber recursos do estado para fazer frente a essa despesa. Acredito que a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) já está convencida de que deve repassar os recursos para os municípios e, depois de consolidado o processo, o Governo vai supervisionar a utilização do dinheiro investido”, explicou Comte.
Segundo o parlamentar, o programa fortalece a gestão dos municípios. “Hoje há uma relação de informalidade nesse processo. Os recursos são encaminhados direto para a direção da escola e ela contrata, na própria cidade, sem nenhum processo licitatório que possa garantir uma maior transparência”, reclamou o parlamentar, completando que o “processo é frágil e permite vários comportamentos”.
Durante a reunião, Zaqueu Soares Ribeiro apresentou um levantamento feito pelo Governo. “Atualmente 183 escolas são atendidas nos municípios do interior e 24 mil alunos beneficiados, sendo utilizados 713 veículos em 49 municípios distantes da capital. A previsão de gastos para o ano de 2011 com o transporte rural é de R$ 38 milhões e com o transporte urbano é de R$ 73 milhões. No caso urbano, os alunos têm direito a 60 passagens por mês e precisam ir à escola para carregar o RioCard”, disse.
Segundo o subsecretário de Estado de Transportes, Sebastião Rodrigues, as secretarias de Transportes e de Educação estão trabalhando em parceria para resolver os problemas relacionados ao transporte escolar. “A integração das secretarias tem se dado de forma clara e efetiva. No último mês, fizemos duas vistorias e vamos aumentar essa fiscalização com a parceria do Detro. Problemas com o RioCard são pontuais e atingem cerca de 1% dos estudantes”, frisou Rodrigues, que ainda convidou os deputados da Comissão de Educação a participarem de uma dessas vistorias.
Também participaram da audiência representantes do Sepe, Uppes, dos sindicatos de transportes escolares alternativos e os deputados membros da Comissão de Educação.