Governador sugere utilização de 30% da taxa de incêndio para premiar tropa; questão será analisada na Alerj
O governador Sérgio Cabral informou ontem que vai propor mudanças no uso dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Ainda hoje, ele envia à Alerj uma proposta para que 30% do dinheiro sejam utilizados em gratificações à tropa. Reportagem publicada ontem no GLOBO mostrou que uma lei sancionada pela então governadora Rosinha Garotinho em 2006 — e que Cabral prometeu revogar no início de seu primeiro mandato—dá brecha para que 25% da arrecadação da taxa de incêndio sejam destinados a obras, como a construção de uma ponte no nuhicípio de Silva Jardim.
Segundo Cabral, sua proposta à Alerj será para extinguir íssa brecha. Os 70% restantes continuariam sendo investidos em material e equipamento paia o Corpo de Bombeiros.
Deputados querem mais controle sobre uso do fundo
A reportagem de ontem também mostrou que o Corpo de Bombeiros autorizou despesa de R$ 694 mil em diárias de viajens para 33 tenentes-coronéis 142 capitães inscritos no Curso
PONTE CONSTRUÍDA em Silva Jardim com dinheiro do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros: deputados não concordam com utilização
Superior de Bombeiro Militar (CSBM) e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CÃO). O dinheiro saiu do Funesbom.
Um grupo de deputados estaduais autodenominado bancada dos bombeiros pretende pôr em discussão a possibilidade de os recursos do Funesbom serem usados no aumento do piso salarial desejado pelos bombeiros. De acordo com a deputada Janira Rocha (PSOL), o grupo também vai defender mais controle da Alerj na regulação do uso do dinheiro do fundo.
— A lei do Funesbom já divide os percentuais, mas dá o controle dos recursos para a corporação. Quero propor um instrumento de controle pelo Legislativo — explica ela.
Já o deputado Flavio Bolsonaro (PP) sugere que o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, seja convocado à Assembléia para explicar o uso do dinheiro.
— Sabemos que é tradição na corporação a viagem dos oficiais no fim do ano. Não sou contra. Mas houve exagero, principalmente num momento em que os militares pedem aumento de salário — opina.
O deputado Comte Bittencourt (PPS) acha que o estado tem poucas ferramentas para os parlamentares acompanharem a aplicação do orçamento.
— O programa de formação dos bombeiros no exterior acontece todo ano, e não deveria ser pago com um fundo que visa ao aparelhamento da corporação. Já a utilização dos recursos para construir a ponte em Silva Jardim é um verdadeiro absurdo. É claro que as demandas da população local devem ser atendidas, mas não com este dinheiro — afirmou.
Segundo capitão, ainda faltam muitos equipamentos
Um dos líderes do movimento dos bombeiros, o capitão Lauro Botto disse ontem que a taxa do Funesbom pode, sim, ser aplicada em viagens de instrução. Mas acrescentou que não pode ser usada para construir pontes. Botto disse que a situação só veio à tona agora devido à manifestação da categoria:
— A taxa tem que ser aplicada na compra de equipamentos. Há bombeiros do interior que combatem incêndios sem capacete.
Relembre a polêmica
• Reportagem publicada ontem no GLOBO mostrou que o Corpo de Bombeiros autorizou, no último mês de maio, uma despesa de R$ 694 mil em diárias de viagens para 33 tenentes-coronéis e 42 capitães inscritos no Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) e no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO). O dinheiro saiu do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), que reúne os pagamentos da taxa de incêndio e foi criado para custear a modernização do aparelhamento da corporação.
Além disso, 25% do fundo podem ser usados para investir em obras de prevenção da Defesa Civil desde 2006, por causa de uma lei sancionada pela governadora Rosinha Garotinho. No ano passado, este montante foi de 10% do total de R$ 125 milhões que foi arrecadado. Mas, entre as obras pagas com os recursos do Funesbom, estão a construção de dez pontes para ajudar a escoar a produção agrícola da cidade de Silva Jardim, na Região das Baixadas Litorâneas, além da recuperação de vias no município de São Francisco do Itabapoana, no Norte Fluminense, no valor de R$ 2 milhões.
O Globo