O presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt (PPS), expressou sua indignação hoje (29/06), na audiência pública sobre o desafio da municipalização, depois de ser informado que o Secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, não poderia comparecer à reunião, pois estaria acompanhando a aplicação da avaliação do Saerjinho. “Quero apresentar meu desconforto com a ausência do Secretário de Educação e, de acordo com a Constituição Estadual, estou convocando o economista Risolia para estar presente a esta Comissão em 03 ou 10 de agosto de 2011, para discutirmos a municipalização. É aqui que devemos debater educação, seus problemas e soluções”, comentou Comte. Para ele, o Secretário tem que pensar também no ensino fundamental, que em alguns anos estará sendo absorvido pela rede estadual e se a base dessas crianças não for boa refletirá diretamente no ensino médio e, consequentemente, nas avaliações nacionais.
Mais de vinte Secretários Municipais de Educação compareceram à audiência para falar de como está acontecendo a municipalização das escolas em suas cidades. Todos apresentaram suas dificuldades como as péssimas condições dos prédios deixados pelo estado e o custo com os transportes escolares. Dos 92 municípios do Estado do Rio, Armação de Búzios e Santa Maria Madalena já oferecem 100% de todo ciclo do ensino fundamental. “O espírito da Lei 4528/05 é a transferência só do primeiro ciclo. Dos 92 municípios, 32 já fizeram a municipalização completa das matrículas dos alunos do primeiro ao quinto anos do ensino fundamental”, afirmou o parlamentar.
A representante da Seeduc garantiu que, durante o processo de municipalização, as peculiaridades de cada cidade são respeitadas. “O estado vem planejando esse repasse às prefeituras através de acordo e, gradativamente, vem deixando de ofertar os anos iniciais nesses locais. Está muito claro que o Executivo estadual não vai ter dificuldades em suspender totalmente a oferta de ensino no primeiro ciclo até 2015. Nos anos finais, a oferta está equilibrada e muitas cidades têm condições de absorver os alunos. São 450 mil pessoas matriculadas nesses segmentos”, afirmou Ana Paula Souza.
O Secretário Municipal de Educação de Santa Maria Madalena, Nelson Neves, afirmou que a municipalização na sua cidade se deu de forma imprudente. “Quando assumi a pasta, o processo já estava finalizado, mas faltam prédios adequados para a educação infantil e há problemas com o transporte escolar dos estudantes”, reclamou Neves.
Também participaram da audiência os deputados membros da Comissão de Educação, o presidente da Undime, professor José Adilson Gonçalves, além de representantes do Sepe e da Uppes.