O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS) sugeriu a criação de um grupo de trabalho, composto por representantes do Conselho Estadual de Educação e das Secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia para discutir a mensagem do Governo, em tramitação na Casa, que altera dois artigos da lei 4.528/05. Segundo Comte,o grupo deve aperfeiçoar a matéria para que a educação no Estado não seja prejudicada. “A mensagem propõe que escolas de ensino profissionalizante e de educação à distância mantidas pela Secretaria de Ciência e Tecnologia sejam credenciadas por um órgão na própria pasta, o que, hoje, é feito pela Secretaria de Educação. Então há uma preocupação, porque passaríamos a ter dois órgãos credenciadores no mesmo sistema e sem que as regras fiquem claras”, afirma o deputado.
Para o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Paulo Alcântara, o projeto deve ser discutido, principalmente para definir a posição a respeito da normatização do Ensino Superior. “Cabe ao Conselho verificar e estabelecer critérios de avaliação, parâmetros de qualidade e análise das metodologias empregadas nos cursos de ensino à distância no nosso estado. Temos também preocupações internas, do conselho e das secretarias. Esse grupo deve estabelecer como será a regulamentação do projeto de lei”.
Já o Chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Roberto Boclin explicou que só os cursos técnicos vinculados à pasta vão ficar sob nossa responsabilidade e sair da Secretaria de Educação. “Nossa Secretaria detém o conhecimento prático dessas questões, a Seeduc está mais voltada para a educação básica. A educação técnica vem sendo prioritariamente realizada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Já temos um conhecimento prévio neste sentido”, explicou Boclin, acrescentando que os inspetores da Faetec irão fiscalizar os cursos.
O superintendente pedagógico da Secretaria de Educação, Reinaldo Ferreira, comemorou a decisão de debater, por mais tempo, as mudanças propostas pelo Governo. “Faltou um debate mais denso entre as secretarias. Precisamos saber quem vai credenciar os cursos e quais serão os critérios, eles precisam ser claros”, defendeu Ferreira.
O deputado Comte Bittencourt considerou positivo que todos tenham concordado com a criação do grupo de trabalho. “Caso esse projeto fosse colocado em votação aqui na Assembleia, a Comissão de Educação emitiria um parecer por baixa em diligência”, e concluiu dizendo que, assim que o grupo apontar um entendimento com relação a proposta, a Comissão fará uma audiência para debatê-la.
Também participaram da audiência, que aconteceu hoje (17/08), na Alerj, deputados membros da Comissão, representantes da UPPEs e do Sindpefaetec.