O Presidente da Comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) realizou, nesta segunda-feira (19/12), uma audiência pública no Instituto de Educação Rangel Pestana (IERP), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense e vai acompanhar de perto a municipalização do Ensino Fundamental na cidade. O parlamentar ouviu as mães dos alunos que estão preocupadas com a interrupção do ciclo pedagógico. “O que está acontecendo aqui é uma antecipação deste processo. A lei do sistema de educação determina que todo o ensino fundamental seja municipalizado até 2015, de forma progressiva. As mães ficaram sabendo que no ano que vem a escola não vai mais oferecer 3º, 4º e 5º anos, e isso não está correto, pois as crianças terão seu ciclo de aprendizagem rompido”, disse o deputado.
Segundo Comte, o Instituto já começava, aos poucos, o processo de transferência do primeiro e segundo ano do ensino fundamental, e deveria extinguir apenas o terceiro ano em 2012. Comte afirmou que o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, apresenta uma visão pequena, de cortar custos e de um economista. “Espero que esta questão possa ser resolvida e as crianças tenham o mínimo de transtornos possíveis” e assegurou, ainda, que a comissão vai continuar acompanhando o processo.
A coordenadora de municipalização da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Rita Manhães afirmou que a decisão aconteceu em um acordo entre o Estado e o município e que a Secretaria de Educação de Nova Iguaçu apresentou uma relação de escolas que estariam aptas a receber os alunos da rede estadual. A coordenadora disse ainda que a rede está fazendo um acompanhamento para que o ciclo pedagógico das crianças tenha continuidade nas escolas municipais.
O Instituto de Educação Rangel Pestana não é apenas o rompimento do ciclo pedagógico. O IERP também atende alunos em classes especiais. Diversas mães de crianças portadoras de necessidades especiais que estudam no Instituto também mostraram-se preocupadas com seus filhos na rede municipal e afirmam que essas escolas não têm professores nem salas preparadas para receber essas crianças.
Na audiência estavam presentes ainda representantes da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, vereador Carlos Ferreira (PT).