Jornal Nova Imprensa – Nova Friburgo
Completando dois anos da aplicação do Plano Estadual de Educação, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado estadual Comte Bittencourt, faz um apanhado do que foi realizado em 2011 e destaca a importância de melhorias e investimentos na área para a formação de mão de obra qualificada para acompanhar o crescimento do país.
O plano apresentado à Comissão em 2009 traz diretrizes, objetivos e metas referentes à educação básica, profissional e superior, com direcionamento necessário ao crescimento de cada área de ensino. Assim como objetiva a valorização dos profissionais de educação e prevê metas para financiamento e gestão da educação no Estado.
NI – Como foi o trabalho da Comissão neste ano?
Comte Bittencourt – Transitamos sobre todos os temas e realizamos várias audiências. Essa foi a forma que a comissão, que eu presido há nove anos, encontrou de sistematizar o debate sobre a educação, de levar esse debate ao parlamento e as outras comissões permanentes da Casa.
NI – Quais foram os avanços conquistados na educação em 2011? E quais os objetivos para 2012?
Comte Bittencourt – Temos conseguido, principalmente nessas duas últimas legislaturas, produzir uma agenda legislativa para a educação, como a lei de responsabilidade Educacional, a lei que induz os municípios a terem planos de educação próprios e também com os resultados do Plano Estadual de Educação. Agora nosso grande objetivo é a PEC 64, que visa garantir mais recursos na constituição para a educação do Rio de Janeiro, hoje nosso dispositivo constitucional prevê 25% de investimento e com a PEC a meta é chegar a 30%, o que representa R$ 1,3 bilhão em investimentos.
NI – Quanto à sequência do plano, qual o parecer desse ano?
Comte Bittencourt – Nós discutimos o plano junto ao secretário de Educação Wilson Risolia antes do recesso. O plano é uma nova dinâmica, nova metodologia para os gestores da educação, que passam a ter regras, metas para aplicação, quem vem sendo executas desde 2010. Em dezembro nós completamos dois anos de dez do plano e as metas que foram estabelecidas estão sendo seguidas.
NI – Então essas metas vêm sendo conquistadas?
Comte Bittencourt – Eu não diria 100%, mas estão sendo seguidas sim. E quando isso não acontece, a Comissão entra com uma representação no Ministério Público Estadual responsabilizando os gestores, já que o plano é lei e deve ser cumprida. Mas entendemos as dificuldades desses gestores de se adaptarem a essa nova dinâmica.
NI – Qual o balanço que a Comissão de Educação faz do ano de 2011?
Comte Bittencourt – Reconhecemos os avanços e o esforço que está sendo feito pelo atual governo, podendo citar os concursos públicos, onde mais de 30 mil novos profissionais foram contratados para suprir a carência de uma rede onde há uma falta de professores nas disciplinas básicas, a reforma nas escolas, a reestruturação das antigas coordenadorias, que eram feudos políticos indicados por vereadores e deputados, e agora passa a um processo de concurso via seleção, o que eu diria ser um avanço positivo. Mas mesmo com esses avanços, o sentimento da população é que ainda não é o suficiente. A educação foi desconstruída no Rio de Janeiro durante muitos governos, lamentavelmente não fez parte do elenco de políticas prioritárias. E agora é que a população começa a perceber o quanto a educação faz falta, quando começa a ter emprego e as pessoas não terem acesso a esse mercado porque não tem formação, não tem as competências mínimas que se aprende na escola.
NI – Essa busca por uma maior desenvolvimento na educação é parte do plano desenvolvido. Qual a avaliação quanto a esse crescimento?
Comte Bittencourt – Nós temos um país que é a sétima economia do mundo, o que não é pouco. Somos o sétimo Produto Interno Bruto e isso é resultado do trabalho, do esforço do brasileiro. Ao mesmo tempo temos uma educação atrasada e mesmo com uma oportunidade enorme de novos negócios, com o mundo olhando para o Brasil, temos 50 milhões de brasileiros com mais de 15 anos e que não tem o fundamental completo, 14 milhões de analfabetos, 40 milhões dos chamados analfabetos funcionais. Estamos entrando na era da inteligência, do conhecimento, o mundo hoje é de quem tem o domínio do conhecimento e o Brasil ainda é passivo nessa área.