O Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) solicitaram a Comissão de Educação da Alerj, a criação de uma legislação que responsabilize, caso fique comprovado irregularidades na instituição, os diretores e sua equipe técnica, sendo impedidos de atuar em outros estabelecimentos de ensino. A sugestão foi apresentada hoje (28/11), ao presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), na audiência pública realizada na Assembleia e que tinha como tema a Autorização, o Reconhecimento e a Inspeção de acompanhamento dos cursos técnicos. Segundo o parlamentar, o CEE e a Seeduc devem garantir a qualidade do ensino oferecido nos colégios que possuem cursos técnicos. “O legislativo está sinalizando aos órgãos a preocupação com relação a possível baixa qualidade de ensino, em várias instituições que se apresentam à sociedade como formadora de mão de obra qualificada”, afirmou Comte.
O Coordenador do CDIN, da Secretaria de Estado de Educação, Alessandro Sathler disse que a legislação atual não prevê punição para o mau gestor. Segundo ele, é preciso buscar mecanismos para reverter este quadro. “Eles fecham a escola e meses depois abrem outra, porque hoje a responsabilização é para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para a empresa. Não existe uma responsabilização para a pessoa física. Precisamos do apoio da Alerj no sentido de criar instrumentos de responsabilização para quebrar esse ciclo”, argumentou.
O deputado Comte ainda declarou que o estado vive um bom momento econômico, com a geração de novas frentes de trabalho. “Há um novo mercado, com novas oportunidades e não podemos permitir que no sistema educacional do Rio de Janeiro, o setor privado venha enganar essa formação oferecendo qualquer tipo de curso à sociedade”.
Outra preocupação da Comissão de Educação foi com relação aos estágios. Comte lembrou que no mês passado, uma pessoa morreu após estagiária de enfermagem injetar café com leite na veia da paciente. O coordenador Alessandro informou que a secretaria segue a lei federal onde fica determinada que a supervisão dentro do local do estágio é responsabilidade da escola.
O deputado Paulo Ramos (PDT) também participou da audiência.