Vigias, porteiros e merendeiras seriam terceirizados
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Mello (PMDB), retirou da Ordem do Dia da casa a votação do Projeto de Lei (PL) 2.055/2013, de autoria do governo Sérgio Cabral, que trata da extinção de cargos como porteiros, vigias e merendeiras nas escolas públicas do estado. A votação do PL estava marcada para as 16h30 desta quarta-feira (10).
De acordo com o presidente da Alerj, o poder executivo tem prerrogativas para decidir a extinção de cargos sem passar pelo Legislativo.
“O governo tem argumentos administrativos e pensa em colocar essa questão para se resolver no Legislativo, mas acontece que ele tem mecanismos para extinguir cargos não ocupados, baseado no artigo 84, inciso seis, linha B, da Constituição Federal”, afirma o deputado.
O artigo da Constituição citado por Paulo Mello, no entanto, está na Seção II, que trata, privativamente, das atribuições do Presidente da República.
Crítico do PL 2.055/2013, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), diz que o governo Sérgio Cabral “se entregou” e a proposta de terceirização desses cargos “aponta claramente” o que o governo pensa sobre educação.
“Pensamos diferente e acredito que, cargo criado por lei, só pode ser extinto por lei. O governo fala em baratear a Educação em plena era do conhecimento, quando o desafio do país é justamente a Educação, e o estado do Rio tem uma das piores redes públicas de ensino da história. Se precisar entraremos na Justiça e já entramos com representação no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público”, afirma Bittencourt.
De acordo com o deputado, o governo tenta baratear o ensino através do que ele chama de “análise previdenciária”.
“É tudo uma análise previdenciária, ou seja, não haverá economia neste governo e sim nos próximos 30 anos. A economia virá quando esse servidor for para a sua aposentadoria, gerando uma tragédia no futuro dessas gerações”, alerta o presidente da Comissão de Educação da Alerj.
Ainda de acordo com Bittencourt, a essência da educação é o humanismo dentro das escolas, o que, segundo ele, ficará mais difícil se o PL 2.055/2013 for à frente e aprovado.
“Por que a escola pública não pode ter um porteiro concursado, com olhar pedagógico, que faça carreira lá dentro, conviva com aquelas crianças por nove a 12 anos e as conheça pelo nome? Como vai ficar essa humanização se a cada dois anos terá que ser feita uma licitação que mudará constantemente os funcionários? Por que não pode ter essa humanização na escola do pobre?”, indaga o deputado.
Sepe: “prejuízo central é dos alunos”
De acordo com Marta Moraes, coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, se aprovado, o PL afetará diretamente os alunos.
“Eles ficarão à mercê de funcionários terceirizados que não conhecem a comunidade, pois não haverá continuidade. Não aceitamos a aprovação do projeto porque penaliza uma parcela da categoria e ainda vai contra determinações do próprio MEC. Esses funcionários são fundamentais para o bom andamento da escola. Outro ponto já provado é que a terceirização na educação pública não traz resultados e a conta sairá mais cara para o governo, ao pagar para terceirizados, ao invés de servidores.
Marta lembra ainda que, desde dezembro de 1994, não há concurso público no estado para as unidades de ensino.
Caio Lima*