O Plano Estadual de Educação (PEE) estabelece que, até o final de 2014, apenas a secretaria de ciência e tecnologia ofereça cursos técnicos e profissionalizantes, por isso, hoje (17/04), a Comissão de Educação deu inicio a uma avaliação do processo de transferência dos cursos da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), que é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS) classificou a articulação entre a Seeduc e a Faetec como satisfatória. “O Importante é não diminuir a oferta de nenhuma matrícula pública e isso parece que está garantido nessa articulação da transferência”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado será realizado uma nova audiência sobre o assunto, no segundo semestre, pois, para ele, este tema ainda não se esgotou e o ano de 2013 é estratégico, já que, ao final de 2014, a oferta na secretaria de educação deve ser encerrada. Comte também chamou a atenção dos representantes da secretaria quanto à comunidade escolar. “Os profissionais trabalham nessas escolas da seeduc há anos e merecem respeito. A maioria está sem informação quanto ao que está acontecendo e onde vão trabalhar. Acredito que a solução inicial é absorver os profissionais através de convênio”, propôs o deputado.
O subsecretário de Gestão de Ensino da Seeduc, Antonio Neto, informou que os cursos que não têm procura vão ser encerrados. “Na verdade, estamos fazendo um replanejamento da oferta de educação profissional no Rio”, explicou.
Para a diretora de Desenvolvimento Educacional da Faetec, Leila Antunes, a instituição tem capacidade para absorver os cursos oferecidos pela Seeduc e a capacitação de curta duração, será criado para atender a demanda. “Temos feito um diagnóstico junto com a Secretaria de Educação e estamos acompanhando os cursos que serão encerrados e as novas modalidades que serão oferecidas”, salientou.
Também estiveram pressentes a audiência os deputados membros da Comissão e representantes do sindpefaetec, do sepe e da Uppes.