“A Coordenação de Inspeção Escolar (Cdin) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) devem trabalhar em conjunto para resolver os problemas ligados à autorização e à inspeção de instituições de ensino no estado”, sugeriu o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS) na audiência realizada hoje (29/05), na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, há 575 inspetores escolares em atuação e por muito tempo, houve a ausência desse olhar que regulamenta o sistema e que acompanha o cumprimento das normas escolares. Para Comte essa ausência fez com que o estado tivesse um passivo na questão da documentação das instituições.
“Atualmente, essa questão está se normalizando, mas é importante informatizar o arquivo morto das escolas extintas e estabelecer de forma mais efetiva a relação entre a inspeção escolar e o Conselho Estadual de Educação”, defendeu Comte. Ele lembrou ainda que se encontra em tramitação na Casa projeto de lei de sua autoria que pretende punir os gestores de escolas em caso de irregularidades. “Se ficar provado que há irregularidades naquela instituição e aquela unidade for fechada, é importante que Mantenedores, Corpo Diretivo, Secretário Escolar e Professor Orientador da instituição de ensino fiquem impedidos de atuar em outros estabelecimentos de ensino por, pelo menos, cinco anos”, ressaltou.
O Coordenador do Cdin, Alessandro Sathler disse que o grande problema encontrado na rede privada de ensino é o desconhecimento dos gestores das normas de funcionamento. Para ele ainda há necessidade de maior capacitação dos inspetores. Sathler frisou a importância de averiguar a regularidade das escolas, já que, segundo ele, 30% dos documentos que os alunos receberam de escolas extintas são falsos.
Também estavam presentes a audiência os deputados membros da Comissão além de representantes do Conselho Estadual de Educação e da Uppes.