O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), visitou na sexta-feira, 28, as obras no Colégio Estadual Galdino do Valle Filho, em Nova Friburgo. A escola é uma das 12 no estado citadas pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando irregularidades nas obras emergenciais de recuperação e serviu de base para um pedido de CPI já protocolado na Alerj.
Antes e depois da vistoria o deputado falou com a reportagem de A VOZ DA SERRA. “O relatório do TCU indica situações graves”, explicou Comte. “O Galdino do Valle é uma delas. Na verdade, houve um contrato emergencial no valor de 72 milhões que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para o governo do estado, de onde a Empresa de Obras Públicas (Emop) usou 12 milhões em obras de reconstrução de 77 escolas. Dessas, o TCU fez uma amostragem e vistoriou 12 instituições de ensino, encontrando irregularidades em todas elas, todas. São planilhas que não batem, serviços declarados e pagos que não foram realizados… A escola de Araras é o absurdo maior dentre as que eu já visitei, porque não sofreu nenhum problema com a catástrofe das chuvas em 2011, não teve nenhuma obra desse contrato e teve planilha com obra e um serviço pago em valor superior a R$ 200 mil. A comunidade não acompanhou obra, a direção não acompanhou obra, uma situação lamentável”, disse.
Obras na Galdino do Valle podem chegar a R$ 3 milhões
“Aqui em Friburgo a Galdino do Valle Filho foi uma escola muito atingida pelas chuvas de janeiro de 2011”, continuou o presidente da comissão. “Na época ela foi objeto de um contrato emergencial de setecentos e poucos mil reais, que agora foi somado a um novo contrato de um milhão e quatrocentos mil reais com recursos próprios do Estado para terminar as obras. E durante essa vistoria eu fui informado sobre a existência de um terceiro contrato, no valor de R$ 700 mil, que está aguardando aprovação e pode elevar o custo total a um patamar próximo a R$ 3 milhões. O relatório do TCU afirma que todo o serviço daqueles setecentos e poucos mil do contrato emergencial foi perdido. A Emop diz que não. Então, agora nós precisamos confrontar essas informações, olhando as planilhas, estabelecendo uma análise mais técnica, que vai ser o desdobramento do nosso trabalho”, explicou.
“Enquanto isso, os alunos estão fora da escola há dois anos, num Ciep improvisado que já estava desativado há muito tempo, lá em Olaria. Isso gera evasão e uma série de consequências. Eu estive nessa escola há um ano e meio, logo depois das chuvas, e já era um cenário preocupante. Nós fizemos um encaminhamento de expediente à época para a Secretaria de Estado de Educação, que se comprometeu a terminar as obras. Passaram-se já quase dois anos e nada. A informação que me passaram nesta vistoria é que as obras serão concluídas em outubro”, afirmou.
Assembleia Legislativa pede CPI para investigar denúncias
Diante de todas as irregularidades apontadas pelo relatório do TCU, a comissão de educação protocolou um pedido de CPI no legislativo estadual, obtendo uma margem segura de assinaturas num primeiro momento. O deputado também falou a respeito desta manobra que busca ampliar as capacidades investigativas da comissão.
“O entendimento da comissão de educação é o de que o caso em questão é tão grave, que a devida avaliação não será possível somente com os instrumentos de uma comissão permanente. Através da comissão permanente nós podemos convocar secretários e agentes políticos, mas não podemos convocar as empreiteiras, não podemos quebrar sigilos, não podemos avaliar determinados setores privados. Já com uma CPI isso se torna possível, a gente passa a ter uma ferramenta de inquérito de fato, com um poder um pouco mais ampliado. A CPI é um instrumento sério, responsável. Mas o quadro que estamos vendo nesse relatório do TCU certamente justifica uma CPI dessas obras da Região Serrana”, frisou o deputado.
“Nós precisamos agora ouvir todas as partes envolvidas a partir do acesso a essas planilhas de custo. Primeiro precisamos ter certeza de que os preços praticados são os preços corretos. Depois precisamos verificar se não houve resserviço de um contrato para o outro, como fala o TCU a respeito aqui do Galdino do Valle Filho. Existe entre os parlamentares a consciência de que a CPI precisa ser aprovada e a partir daí nós poderemos gerar um painel mais nítido a respeito do que de fato ocorreu nessas obras”, encerrou Comte Bittencourt.
Fonte: http://www.avozdaserra.com.br/noticia/24022/deputado-visita-obras-da-galdino-do-valle