O estado do Rio tem um pouco mais de 1.300 escolas com apenas 200 salas especiais para atender alunos com deficiência, ou seja, mais de 80% da rede pública estadual não está preparada para oferecer uma educação inclusiva. “Pelo censo escolar do ano passado, o Rio de Janeiro é o estado do sudeste que tem o menor número de alunos com deficiência matriculados em sua rede, cerca de 5 mil. Minas Gerais tem 22 mil matrículas, já São Paulo tem mais de 54 mil. Alguma coisa está errada no nosso estado”, afirmou Comte. Esses dados foram informados durante a audiência realizada hoje (14/08) sobre a importância da coexistência das escolas especializadas com a educação inclusiva, onde ficou decidido que as Comissões de Educação e da Pessoa com Deficiência encaminharão ao Congresso Nacional um documento contrário à emenda que altera o texto da Meta 4, do Plano Nacional de Educação (PNE). “O Senado federal está apresentando uma emenda alterando a Meta 4 do PNE, que já previa a coexistência das escolas especiais com as escolas regulares inclusivas. Estamos em um país que nem sequer consegue ser inclusivo com os alunos que não possuem deficiência, imagina para aqueles meninos com deficiência. A Alerj vai estar ao lado dessas instituições, para pressionar o Senado no sentido de não apoiar essa emenda”, anunciou Comte Bittencourt.
O texto original da Meta 4, do Plano Nacional de Educação (PNE), diz “universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, e garantir o atendimento educacional especializado nas formas complementar e suplementar, em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. A proposta de mudança na redação, feita pelo senador Jose Pimentel (PT-CE), retira a palavra “preferencialmente” do texto, tornando obrigatória a matricula do aluno nas escolas regulares. “Não podemos acabar com as escolas especiais. É muito importante para a família ter essa opção. Em muitas situações de deficiência é impossível a presença dessa criança em escolas regulares”, informou Comte.
“Estamos diante de uma catástrofe. Especialmente para o Rio de Janeiro. Os alunos com deficiência não terão acesso à escola”, alertou o deputado Marcio Pacheco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência.
Coordenadora de Inclusão Educacional da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Inês dos Santos da Silva argumenta que a grande diferença entre os números do Rio de Janeiro e os outros estados se dá pela formatação do atendimento educacional aos portadores de deficiência. “O estado do Rio de Janeiro é um caso especial, porque ele tem a municipalização muito avançada. Grande parte dos 92 municípios do Rio absorve os alunos da fase fundamental. Nós estamos basicamente com o final do Ensino Fundamental e com todas as etapas do Ensino Médio. Grande parte dos outros estados no Brasil ainda coordena todas essas etapas de ensino”, informou Inês.
Comte Bittencourt explicou que essa audiência tinha como objetivo apoiar a mobilização que os institutos estão realizando hoje, no Congresso Nacional. Também participaram da reunião deputados membros da Comissão de Educação, representantes das Federações das Apaes do Rio de Janeiro, das Pestalozzis, do conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, do Conselho Estadual de Educação e da Uppes.