Foi aprovado pelos deputados da Alerj, na terça-feira (20/08), o projeto de lei do deputado Comte Bittencourt (PPS), que garante aos alunos com deficiência o certificado de conclusão do ensino médio. A medida será possível pela derrubada, por unanimidade, do veto parcial do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.928/13. “Seremos, com esta regra, o primeiro estado a regulamentar esta certificação, que tem fundamental importância para estes alunos”, comemorou Comte, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo ele, as escolas deverão, no momento da certificação, determinar as habilidades dos alunos.
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9 de março de 2026
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