Foi aprovada hoje (03/12) na Alerj, a Indicação Legislativa 320/2013 de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS) que transfere os 96 servidores da Fundação Estadual Norte Fluminense (FENORTE) para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
A FENORTE foi criada com o objetivo de prestar apoio à UENF e funcionava como mantenedora da universidade, já que esta não detinha os mecanismos necessários à consecução de todos os objetivos inerentes à universidade pública.
Ao longo do tempo, a UENF foi recebendo a sua autonomia didático-científica, administrativa, e de gestão financeira e patrimonial. Em 2001, a UENF foi integrada, pela Lei Complementar n° 99 à Administração Estadual Indireta sob a forma de uma fundação com personalidade jurídica de direito público.
A UENF passa, atualmente, por uma carência de profissionais em seus quadros de pessoal, o que coloca em risco o regular desempenho de suas atribuições. A Indicação Legislativa tem como objetivo regularizar esta situação, fazendo com que a UENF passe a contar com os servidores estatutários atualmente lotados na FENORTE, que já não possui a sua principal atribuição, que era a de funcionar como mantenedora da Universidade.
“Agora vamos cobrar do Governo Cabral as medidas necessárias para a transferência, desejada pelos servidores. Hoje, a Fenorte não tem qualquer projeto em curso para o desenvolvimento do Norte Fluminense e gasta quase que a totalidade de sua dotação orçamentária no pagamento de pessoal. Pessoal que é fundamental para a expansão da universidade”, afirmou Comte.