O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação, anunciou ontem (4/12) que vai convocar a diretoria da Fenorte (Fundação do Norte Fluminense) para apresentar em audiência pública, em fevereiro, os programas de trabalho do órgão. Com a convocação, os dirigentes da Fenorte, que ignoraram o convite para a audiência realizada hoje sobre a transferência dos funcionários do órgão para a UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense), ficam obrigados a comparecer à Alerj.
– Acho que estes senhores não sabem o que é uma relação republicana entre o Legislativo e os órgãos de governo. Se eles não entendem o papel deste debate, serão convocados para apresentar os trabalhos da Fenorte para os deputados da comissão – disse Comte.
Os debates de hoje reuniram representantes dos funcionários da Fenorte, da UENF e da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Os funcionários denunciaram que a fundação não desempenha seu papel de indutor de desenvolvimento regional e que, por isso, seu corpo de servidores não tem qualquer função técnica.
– Desde a autonomia da UENF, a Fenorte tem navegado nos interesse políticos, sem qualquer projeto consistente – denunciou Gustavo Guimarães, representante da Associação dos Servidores da Fenorte, defendendo a transferência dos servidores para a UENF.
Comte lembrou que a medida pode se dar a qualquer momento pelo governo. A Alerj aprovou ontem indicação legislativa, de sua autoria, para a transferência dos 96 servidores da Fenorte para a UENF. O deputado lembrou que 93% do orçamento da fundação é gasto com pessoal e que ela não tem em curso nenhum projeto de desenvolvimento regional.
Já a UENF, segundo Manuel Vidal, chefe de gabinete da reitoria, precisa, hoje, de 115 servidores e teria interesse em absorver o efetivo da Fenorte, desde que recebesse as verbas para o pagamento do pessoal. Uma emenda ao orçamento, também de autoria de Comte, prevê a transferência destes recursos para a universidade.
– A transferência, no entanto, não resolveria todos os nossos problemas, já que temos necessidades particulares, como funcionários para os laboratórios. Para isso, precisamos de autorização para realizar um concurso – disse Manuel Vidal.