Foi publicada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), a Lei 6.648 que prevê a concessão de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as indústrias do polo metalomecânico de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio.
O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial do Poder Legislativo. A lei, de autoria do presidente da casa e do deputado Comte Bittencourt (PPS), concede às empresas do setor a redução do ICMS nas operações de saídas internas de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 12% sobre o valor da operação, sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
Fonte: http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2013/12/industrias-metalurgicas-de-nova-friburgo-rj-terao-icms-reduzido.html