O deputado Comte Bittencourt (PPS) realizou hoje (19/03), na Comissão de Educação da Alerj, um debate sobre a Lei 6708/2014, que reserva duas vagas por turma para alunos com transtorno do espectro autista nas redes pública e privada do Estado. A audiência foi realizada após a aprovação da lei,como forma de criar condições para a escola atender com qualidade o aluno com deficiência. Comte lembrou que o projeto de lei, do deputado Xandrinho (PV), deu entrada, ano passado, pouco antes do recesso e foi aprovado em fevereiro em regime de urgência, apesar de seu pedido para que fosse adiado por 30 dias para que a Comissão de Educação pudesse debater todas as suas implicações.
– A comissão tem um compromisso com a inclusão, garantida, desde 1990, na legislação federal para alunos com todos os tipos de deficiência. Já realizamos aqui várias audiências públicas para contribuir com a luta pela garantia deste direito. Como não pudemos discutir o projeto antes de sua votação, estamos discutindo os desafios que a lei nos propõe – disse Comte.
A audiência contou com a participação, além dos deputados de seu colegiado, de especialistas, representantes da Secretaria Estadual de Educação e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ), de fundadores da Fundação Onda Azul, que assessoraram Xandrinho na elaboração da lei, e de mães de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
Em defesa da lei, foram colocadas as dificuldades de pais em matricularem seus filhos especiais na escola regular. Os representantes da SEEDUC garantiram que a rede estadual aceita 100% da demanda de matrículas de alunos especiais e que está se preparando para melhor atendê-los em sala de aula.
Já o presidente do Sinepe, Edgar Flexa Ribeiro, disse, por sua vez, que a rede privada é diferente da rede pública por ter uma grande diversidade de estabelecimentos e que, nem todos, estão preparados para atender a alunos com necessidades especiais, mas que, aos poucos, estão se adequando para atender a exigência legal.
A diretora da Faculdade de Educação da UERJ, Rosana Glat, especialista em necessidades educacionais especiais, disse acreditar que a lei, como foi proposta, traz mais prejuízos para a causa da inclusão do que contribuição. Ela alertou que a educação especial tem que ser vista para alunos com qualquer tipo de deficiência e não apenas para um grupo e garantir o aprendizado e a permanência na escola.
Comte, ao encerrar a reunião, pediu aos representantes da sociedade civil que denunciem à comissão escolas públicas ou particulares que não garantirem a inclusão. Ele disse que o debate não está encerrado e ainda há muito a se fazer para garantir o aprendizado e a permanência do aluno especial na sala de aula. Comte adiantou que vai convocar uma nova audiência para discutir, desta vez, o papel das cuidadoras na educação especial.