A transferência dos funcionários da Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) foi, mais uma vez, defendida por Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, na abertura da audiência pública de hoje (07/05) que tratou do assunto. “A Fenorte não produz mais, não contribui para o Estado, gerando despesas de R$ 10 milhões por ano. Fica claro que, quando esta universidade adquiriu sua autonomia financeira e administrativa, a fundação perdeu sua função. Logo, nada mais lógico que seja feita a transferência dos servidores para a universidade, que carece de mão de obra. Essa transferência é um direito previsto por lei”, declarou Comte.
O diretor-geral da Uenf, Antônio Constantino, explicou que atualmente existem lotados 500 servidores na Uenf, mas destes, cerca de 120, foram realocados em outras instituições ou se aposentaram. “Precisamos repor esse quadro e, com a transferência dos servidores da Fenorte, isso seria resolvido”. Segundo ele, mesmo com essas transferências a universidade ainda precisaria de mais funcionários no campus para atender toda a demanda.
Para os funcionários da Fenorte eles estão sem função desde 2001, quando a Uenf passou a ter autonomia administrativa. O presidente da Associação dos Servidores, Gustavo Guimarães, disse que agora a Fundação vem atendendo aos interesses políticos do presidente que a assumiu. “Não temos uma atividade continuada que justifique a permanência e a existência da fundação. Além disso, existe uma demanda de mão de obra da Fenorte pela Uenf. Nós temos as mesmas carreiras que a universidade, os mesmos cargos e atribuições, não há razão para continuarmos na Fenorte”, afirmou Gustavo.
O deputado Comte afirmou que não existe impasse jurídico que interfira na transferência desses servidores. No entanto, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) informou que precisa analisar os termos jurídicos e administrativos dessas transferências, para decidir como encaminhar a questão. “O Governo também não quer uma instituição onde os funcionários não trabalhem e recebam. Agora, se os servidores vão para Uenf ou se a Fenorte será reativada com projetos especiais, ainda não sabemos. Essas são medidas que ainda precisamos analisar em seu contexto. Mas garantimos que esta situação não vai ficar como está”, concluiu o representante da SECT, Nilton Rocha Leal.
Para Comte só falta vontade política. “Não entendo como para esse governo falta verba para terminar o refeitório da Uenf, no entanto, tem quase R$ 10 milhões para manter 36 cargos comissionados na Fenorte”.
Outro assunto abordado na audiência foi a greve dos docentes, técnicos administrativos e alunos da Uenf. Os representantes do diretório estudantil afirmam que o auxilio que recebem não ajuda, já que quase 50% dos alunos são de outros estados e na universidade eles não têm alojamento ou auxílio moradia. Para abordar o assunto, o presidente da Comissão de Educação prometeu marcar uma audiência com os diretórios estudantis de todas as universidades do estado.
Também estavam presentes deputados membros da Comissão além dos presidentes da Fenorte, Amaro Luiz dos Santos Rangel, da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf), Luis Passoni e do diretor da Associação de Técnicos de Nível Superior da Uenf, José Paccelli.