O Fluminense
Fábio Malta
O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), criticou a decisão do governador Sérgio Cabral Filho em manter o veto a seu projeto que prorrogaria por três anos o prazo de municipalização do ensino infantil e fundamental. Como o prazo termina em 2008, Comte disse que a Casa Civil “não deve ter lido” o projeto.
Comte reiterou após a visita de Cabral à Alerj, na terça-feira, que o Estado entra na ilegalidade com o veto. O deputado acusa o Governo de não ter cumprido o pacto firmado em 2005, quando foi sancionado o projeto de Regulamentação do Ensino do Estado.
Da mesma forma que elogiou Cabral por ter reconhecido no discurso em plenário que fez pouco pela Educação e que encontrou o Estado desaparelhado, Comte bateu pesado.
“Lamento que os ventos das mudanças anunciadas não tenham chegado à Educação. A transição não é uma transferência de responsabilidade e nem só oferecer matrículas, mas uma reciprocidade de colaboração. Escola e educação não são mercadorias que apenas se trocam de prateleira”, declarou.
O deputado, que é autor do projeto aprovado três anos atrás, criticou a nomeação política de coordenadores, a falta de obras nas escolas, o déficit de professores e os salários pagos a eles.
“Não se pode conceber que um professor receba R$ 420 com 4% de aumento”, afirmou.
No discurso em que apresentou o plano de governo aos parlamentares, Cabral pediu desculpas publicamente a Comte, alegando que não poderia mais esperar para dar continuidade ao processo de municipalização. O governador ressaltou que deveria ser mantido o foco nos ensinos Médio e Profissionalizante.
“O Estado não fez o dever de casa e não cumpriu a agenda de municipalização”, reforçou o deputado.
Comte calcula que o orçamento destinado à Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), não é suficiente para resolver um terço dos problemas que se acumulam nas 1,3 mil escolas estaduais.
Na terça-feira, Cabral anunciou a intenção de construir novas unidades e a de comprar prédios prontos para abrigar novas escolas.
“Não se constrói uma escola há dez anos no Estado”, afirmou Cabral, na ocasião.