O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) convidou hoje (26/11) à tarde, em discurso no plenário da Alerj, seus colegas parlamentares a se mobilizarem pelo cancelamento definitivo do processo de licitação, realizado por carta-convite, dos contratos de operação logística portuária para atender às bacias de Campos e do Espírito Santo.
A licitação foi suspensa por ordem do juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, que atendeu a pedido da Prefeitura de Macaé, que, na segunda-feira, ajuizou uma ação cautelar. Macaé alegou estar sendo prejudicada com a fixação pela Petrobras de uma taxa de operações em seu porto de 17%, enquanto o Porto do Açu ficou com taxa zero.
– Estamos reivindicando que este certame tenha mais transparência e que dê condições a Macaé de participar em igualdade de condições – disse Comte.
O deputado manifestou estranheza com o vencedor da licitação ser a empresa americana Edison Chouest Offshore (ECO), que opera no Porto do Açu, em São João da Barra, e que tem Eike Batista entre seus acionistas.
– Essa licitação tem um objetivo: resolver os problemas do Eike Batista e do Porto do Açu. Não podemos permitir que a Petrobras, para ajudar o senhor Eike e uma empresa americana, dê uma pernada em Macaé – protestou Comte.
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